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41 - Constata-se que os princípios orçamentários do equilíbrio e da unidade foram respeitados quando ocorrem, respectivamente:
a) as despesas correntes liquidadas não ultrapassam as receitas correntes arrecadadas e a Lei Orçamentária Anual disciplinou todas modificações na legislação tributária necessárias à execução do orçamento.
a) as despesas correntes liquidadas não ultrapassam as receitas correntes arrecadadas e a Lei Orçamentária Anual disciplinou todas modificações na legislação tributária necessárias à execução do orçamento.
b) as despesas correntes foram pagas sem a realização de operações de crédito e as despesas de capital foram cobertas com receitas correntes.
c) a arrecadação total foi suficiente para cobrir todas as despesas liquidadas e a distribuição dos gastos durante os meses do exercício manteve-se bem distribuída.
d) as receitas de capital não ultrapassaram as despesas de capital e todas as despesas realizadas foram autorizadas em lei.
e) todas as despesas autorizadas no exercício não ultrapassam o valor das receitas estimadas e cada ente da federação apresenta um único orçamento.
Comentários:
O princípio do equilíbrio estabelece que o total da despesa orçamentária não pode ultrapassar o da receita orçamentária prevista para cada exercício financeiro. O objetivo é evitar que o total das despesas autorizadas no exercício seja maior do que o valor das receitas estimadas, evitando, com isso, um desequilíbrio orçamentário.
Por obediência ao princípio da unidade, cada ente da federação terá um único orçamento. Ainda que o orçamento seja subdividido em fiscal, de seguridade social e de investimento das empresas controladas, a Lei Orçamentária Anual será única. O objetivo é evitar a existência de orçamentos paralelos, a aprovação prioritária de órgãos com mais influência política, em detrimento daqueles com menor poder de pressão. Além disso, a unidade do orçamento proporciona maior controle, pois tem-se em visão geral do orçamento do ente da federação.
A alternativa correta é a letra "E". As demais alternativas estão incorretas em razão de informarem momentos posteriores àquele em que se deve fazer a verificação do princípio do equilíbrio, que é quando se estimam as receitas e se fixam as despesas. A parte final das alternativas também está incorreta, pois não guardam relação com o princípio da unidade.
Resposta: letra E
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