Execução dos trabalhos de fiscalização tributária.

A atuação da Administração Tributária deve obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, razoabilidade, interesse público, eficiência e motivação dos atos administrativos. Em relação aos trabalhos de fiscalização, a Lei Complementar nº 939/03, em seu art. 9º, estabelece que os memos devem ser precedidos de emissão de ordem de fiscalização, notificação ou outro ato administrativo autorizando a execução de quaisquer procedimentos fiscais.

Desconto composto racional x desconto composto comercial.

No desconto composto racional a taxa de juros é aplicada sobre o valor atual (VA) do título. Esse modo de desconto torna a operação mais justa pois os encargos são aplicados sobre o valor líquido. No desconto composto comercial os encargos são aplicados sobre o valor futuro (VF) da operação. Neste caso, há um prejuízo para o tomador, pois está pagando juros inclusive sobre o valor do desconto (D), que de fato não está ficando consigo.

Taxa Mínima de Atratividade

Utilização da Taxa Mínima de Atratividade (TMA) e Valor Presente Líquido (VPL) como fatores de decisão entre dois projetos de investimento.

Contabilização de dividendos de participações societárias.

Os lucros ou dividendos recebidos por pessoa jurídica, em decorrência de participação societária avaliada pelo custo de aquisição, podem ser contabilizados de duas formas, dependendo do prazo decorrido desde aquisição do investimento.

ISS-BH - Edital do Concurso para Auditor Fiscal e Auditor Técnico

EDITAL 04/2011 Concurso Público para provimento dos cargos públicos efetivos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e Auditor Técnico de Tributos Municipais da Carreira dos Servidores da Área da Tributação do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte.

ANUNCIO ANTES DA POSTAGEM

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quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Rap do Hayek vs. Keynes (Com legendas)







We’ve been going back and forth for a century

[Keynes] I want to steer markets,
[Hayek] I want them set free
There’s a boom and bust cycle and good reason to fear it
[Hayek] Blame low interest rates.
[Keynes] No… it’s the animal spirits
 [Keynes Sings:]

John Maynard Keynes, wrote the book on modern macro
The man you need when the economy’s off track, [whoa]
Depression, recession now your question’s in session
Have a seat and I’ll school you in one simple lesson

BOOM, 1929 the big crash

We didn’t bounce back—economy’s in the trash
Persistent unemployment, the result of sticky wages
Waiting for recovery? Seriously? That’s outrageous!

I had a real plan any fool can understand
The advice, real simple—boost aggregate demand!
C, I, G, all together gets to Y
Make sure the total’s growing, watch the economy fly

We’ve been going back and forth for a century
[Keynes] I want to steer markets,
[Hayek] I want them set free
There’s a boom and bust cycle and good reason to fear it
[Hayek] Blame low interest rates.
[Keynes] No…

domingo, 28 de março de 2010

A respeito da Política Monetária

23 - No que diz respeito à Política Monetária, identifique a opção incorreta.

a) De acordo com a teoria da preferência pela liquidez, a taxa de juros se ajusta para equilibrar a oferta e a demanda por moeda.

b) A curva de demanda agregada mostra a quantidade de bens e serviços demandada a cada nível de preços.

c) Se a taxa de juros estiver acima da taxa de equilíbrio, haverá excesso de oferta da moeda, forçando a queda na taxa de juros.

d) A taxa de juros real corresponde à taxa de juros nominal recebida, descontada a perda de valor da moeda, isto é, a inflação no período de aplicação.

e) Estabilizadores automáticos são alterações da política monetária que estimulam a demanda agregada quando a economia entra em recessão sem que os formuladores de políticas públicas tenham que tomar qualquer ação deliberada.

Comentários:


              A assertiva A está correta porque a inclinação ascendente da curva LM pode ser compreendida da seguinte forma: uma taxa mais alta de juros reduz a demanda por moeda ao passo que o incremento da demanda agregada aumenta a demanda por moeda. Por conseguinte, para um certo nível de oferta de moeda (M/P), a demanda por moeda só pode ser igual à oferta se qualquer aumento da taxa de juros (que tende a reduzir a demanda por moeda) for compensado por um aumento da demanda agregada (que tende a aumentar a demanda por moeda).
                Da mesma forma que na curva IS, na curva LM, pontos ao longo da curva representam situações de equilíbrio no mercado monetário. Se o mercado monetário estiver em equilíbrio, isto é, se a demanda (L) for igual à oferta ( M/P), o mercado de títulos também deve estar em equilíbrio. 

               A assertiva B está correta porque o modelo de demanda agregada chamado modelo IS-LM é uma interpretação relevante da teoria Keynesiana. Reside em uma forma útil de avaliar os efeitos das políticas macroeconômicas sobre a demanda agregada. 
              O modelo IS-LM assume diversas combinações entre renda (Y) e taxa de juros (i) que equilibram o mercados de bens e serviços da economia assim como outra infinidade de pontos renda e taxa de juros capazes de equilibrar o mercado de moedas. Mostra também a quantidade de bens e serviços demandados a cada nível de preços (Y = C + I + G).

               A assertiva C está correta porque pontos à direita ou abaixo da curva LM sinalizam EDM (excesso de demanda por moeda), caracterizando excesso de oferta de títulos, isto é, os bancos comerciais através de sua estratégia comercial não estão tendo sucesso na captação de recursos sendo levados a incrementar a rentabilidade dos títulos para que os agentes se sintam tentados a se desfazer do ativo líquido, a moeda, em benefício dos títulos. 
               Já pontos à esquerda ou acima da citada curva sinalizam contextos de EOM (excesso de oferta de moeda), o que caracteriza excesso de demanda de títulos, pois todos os agentes da economia estão aplicados em títulos públicos sendo que a única estratégia para reconduzir ao equilíbrio é a queda na taxa de juros. 

               A assertiva D está correta porque a taxa de juros real é aquela taxa de juros nominal descontado o efeito da inflação ou correção monetária do período. 

               A assertiva E está incorreta porque o IR assim como o seguro-desemprego são dois estabilizadores automáticos e representam um tipo de política fiscal que não registra nenhuma defasagem interna, que é o intervalo que transcorre entre o choque econômico e a ação política em resposta a esse choque. O sistema do IR reduz automaticamente os impostos quando a economia se encontra em recessão, sem mudança da legislação tributária, porque pessoas físicas e jurídicas pagam menos impostos quando suas rendas diminuem. Da mesma forma, o seguro-desemprego eleva automaticamente as transferências quando a economia atravessa uma recessão, uma vez que o desemprego aumenta. 

               Agora, observem uma questão tipicamente keynesiana do último concurso da Receita Federal, pois o tipo de cobrança nesse tópico mudou o perfil: até 2005, eram questões tipicamente de aplicação da fórmula com números e exigiam do candidato muito tempo e cálculo. A partir de 2005, o perfil se alterou para questões literais. 


Resposta: Letra E

sábado, 13 de março de 2010

Funções do governo

26 - Uma das principais formas de política econômica é a Política Fiscal. Com relação à política fiscal, identifique a única opção incorreta.


a) Em períodos inflacionários, o imposto progressivo contribui para reduzir o crescimento na renda disponível e na demanda do setor privado.


b) A ação do governo complementa a ação do mercado no diz respeito à função estabilizadora, promovendo a alocação de recursos na economia.


c) A tributação imposta pelo governo aos bens e serviços incide sobre o fluxo dos produtos no sistema de mercado; esta tributação é denominada como indireta.


d) O mecanismo da tributação, associado às políticas orçamentárias, intervém diretamente na alocação dos recursos, na distribuição de recursos na sociedade, podendo reduzir também as desigualdades na riqueza.


e) As mudanças demográficas são uma importante variável para explicar as alterações e o crescimento dos gastos públicos, seja pelo acréscimo absoluto da população ou por sua própria distribuição etária.


Comentários:


          O governo influencia a economia utilizando-se das seguintes funções:


a) alocativa
b) redistributiva
c) estabilizadora


           A ação do governo complementa a ação do mercado no que diz respeito à função alocativa, promovendo a alocação de recursos na economia. O objetivo é alocar os recursos quando não seja possível, pelas condições de mercado, a determinação de preços de bens e serviços de forma a assegurar uma maior eficiência na utilização dos recursos disponíveis na economia.


           A função redistributiva é utilizada quando o governo precisar intervir na economia para tentar corrigir as desigualdades existente na divisão da renda nacional. Para corrigir essa distribuição, o governo pode utilizar impostos com alíquotas progressivas, com objetivo de tributar proporcionalmente mais as pessoas que possuem maior renda.


            Por último, a função estabilizadora tem o objetivo de controlar a demanda agregada, através, por exemplo, do controle dos gastos públicos, do crédito e do aumento da tributação, de forma que o impacto causado pelas crises inflacionárias ou de recessão econômica seja atenuado.


Resposta: Letra B

quarta-feira, 3 de março de 2010

Teoria econômica

21 - Assinale a opção incorreta com relação à Teoria Econômica.


a) A hipótese coeteris paribus é fundamental para o entendimento da microeconomia.


b) A utilidade representa o grau de satisfação ou bem-estar que os consumidores atribuem a bens e serviços que podem adquirir no mercado.


c) A macroeconomia trata os mercados de forma global.


d) Oferta é a quantidade de determinado bem ou serviço que os consumidores desejam adquirir, em um dado período, dada a sua renda, seus gastos e o preço de mercado.


e) A Curva de Phillips mostra o tradeoff entre a inflação e desemprego, no curto prazo.


Comentários:


Coeteris Paribus


            Coeteris Paribus é uma expressão latina que pode ser traduzida por "todo o mais constante" ou "mantidas inalteradas todas as outras coisas". 


            A condição coeteris paribus é muito utilizada na economia, em razão da complexidade de análise onde existe um número indeterminado de variáveis que podem influenciar no resultado. Por isso, há a necessidade de reduzir o número de variáveis dentro de todo o conjunto daquelas que podem exercer influência permanente ou esporádica sobre o fenômeno, para que esse possa ser explicado.


Utilidade 


            A Teoria do Valor Utilidade representa o grau de satisfação ou bem-estar que os consumidores atribuem a bens e serviços que podem adquirir no mercado, pressupondo que o valor de um bem se forma pela sua demanda, isto é, pela satisfação que o bem ou serviço representa para o consumidor. Esse valor é subjetivo, e representa a chamada visão utilitarista, proposta por economistas clássicos como Thomas Malthus, Adam Smith, Ricardo e Marx.


Macroeconomia


          A macroeconomia preocupa-se com o funcionamento global da economia, buscando identificar os fatores que determinam os níveis nacionais de renda, produção e despesas, emprego e preço, além do balanço de pagamentos.


Oferta / Demanda


          Demanda é a quantidade de determinado bem ou serviço que os consumidores desejam adquirir, em um dado período, dada a sua renda, seus gastos e o preço de mercado.
Oferta, em sentido amplo, é uma denominação genérica para indicar o que é disponibilizado ao mercado, independentemente de sua natureza.


Curva de Phillips


          A Curva de Phillips é um trade-off entre inflação e desemprego, que permite analisar a relação entre ambos, no curto prazo. Segundo esta teoria, quanto mais alto a taxa de desemprego, menor a de inflação, ou seja, menos desemprego pode ser alcançado obtendo-se mais inflação e vice-versa.
           Essa relação, entretanto, não é válida no longo prazo, porque não há nenhuma troca significante entre inflação e desemprego, uma vez que a taxa de desemprego é basicamente independente da taxa de inflação, conforme outras variáveis vão se alterando.


Resposta: Letra D

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Modelo de crescimento de Solow

(AFRF-2003-P3-Política) 09- Com relação ao modelo de crescimento de Solow, é correto afirmar que, no equilíbrio de longo prazo:


a) quanto maior for a taxa de depreciação, maior será o estoque de capital por trabalhador.
b) a taxa de crescimento do produto por trabalhador é igual à taxa de depreciação.
c) quanto maior for a taxa de poupança, maior será o consumo por trabalhador.
d) quanto maior for a taxa de crescimento populacional, maior será o estoque de capital por trabalhador.
e) quanto maior a taxa de poupança, maior será o estoque de capital por trabalhador.



Comentários:


O modelo de crescimento de Solow estuda o crescimento da economia de um país no longo prazo. Para esse modelo, são fontes de crescimento econômico a acumulação de capital, o crescimento da força de trabalho e o progresso tecnológico.

A acumulação de capital aumenta com os investimentos realizados na economia e reduz pela depreciação. Quanto menor a depreciação, maior será o estoque de capital da economia e, portanto, maior o estoque de capital por trabalhador.


Assim sendo, a taxa de crescimento do produto por trabalhador cresce em função inversa ao crescimento da taxa de depreciação.No modelo de solow, a demanda agregada (y) se compõe do consumo por trabalhador (c) e do investimento por trabalhador (i). Assim, y = i + c. Como na economia, o investimento é igual à poupança, quanto maior esta for menor será o consumo.


Assim como a depreciação, o crescimento populacional provoca o mesmo efeito de reduzir o estoque de capital por trabalhador.


O modelo de crescimento de Solow mostra que, no longo prazo, a taxa de poupança de uma economia determina o tamanho do seu estoque de capital, e com isso seu produto. Por isso, quanto maior for a poupança, maior será o capital realizado e maior o estoque de capital por trabalhador.

Resposta: Letra E

terça-feira, 29 de setembro de 2009

O produto nominal x o produto real - Programa AFRFB - 2009




10.FAURGS/Agente Fiscal do Tesouro do Estado/2006

Assinale a alternativa correta:

a) O PIB é definido como o somatório de todos os bens e serviços produzidos por uma economia em determinado período de tempo.

b) Se o PIB nominal cresce de US$ 800 bilhões para US$ 900 bilhões enquanto a inflação for de 15%, então se pode afirmar que o PIB real também cresceu.

c) Se a taxa de crescimento do PIB custo de fatores, em determinado ano, for igual à taxa de crescimento do PIB preços de mercado, pode-se afirmar que, por definição, a carga tributária líquida da economia não se alterou.

d) O PIB assim com o PNB são variáveis estoque, enquanto o PIL e o PNL são exemplos de variáveis fluxo.

e) Ao se optar pelo cálculo do PIB, segundo o critério de paridade de poder de compra, está-se admitindo que a taxa de câmbio não é um conversor eficiente para possibilitar comparação entre produtos de países diferentes.

Comentários:

Define-se o Produto Interno Bruto (PIB) como o somatório de todos os bens e serviços
 finais produzidos por uma economia em determinado período de tempo.

O Produto Nacional Bruto (PNB) considera a apenas a produção feita por nacionais. Para o seu cálculo faz-se a exclusão do PIB da parte referente à renda líquida enviada ao exterior (Renda recebida do exterior menos renda enviada ao exterior).

Tanto o PIB quanto o PNB, ou PIL e o PNL, são variáveis fluxo, pois são mensurados durante determinado período de tempo. Não se pergunta qual o saldo (estoque) do PIB e sim qual o volume da produção em determinado período.

O PIB medido, nominal, devido aos efeitos da inflação, não é igual ao PIB real. Se em determinado período o PIB crescer nominalmente de US$ 800 bilhões para US$ 900 bilhões, com uma inflação de 15% no mesmo período, o crescimento nominal será de 12% (US$ 100/US$ 800). Haverá nesse caso, portanto, uma redução do PIB real.

O PIB pode ser calculado com base nos custos dos fatores de produção (PIBcf) e também com base nos preços de mercado (PIBpm). Neste último caso, serão acrescentados no cálculo os valores dos impostos indiretos e diminuídos os valores dos subsídios oferecidos pelo Governo.

Os valores dos Impostos Indiretos e dos Subsídios têm impacto na Carga Tributária Líquida da economia. Se em determinado período a taxa de crescimento do PIBcf for igual à taxa de crescimento do PIBpm, pode-se afirmar que a CTL da economia também será afetada pela taxa de crescimento.

Se por exemplo, o PIBcf passar de US$ 500 para US$ 550, e o PIBpm passar de US$ 600 para US$ 660, a taxa de crescimento de 10% também será conhecida na CTL pois o valor dos Impostos Indiretos e Subsídios foi alterado de US$ 100 para US$ 110.

Ao se comparar o PIB de diferentes países usa-se o critério de paridade de poder de compra, pois a taxa de câmbio não é um conversor eficiente para possibilitar essa comparação. A taxa de câmbio, normalmente, sofre os efeitos do comércio realizados entre os diferentes países, fazendo com que as moedas estejam cotadas em padrões diferentes dos seus valores reais.

Resposta: Letra E

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