Administração de materiais

36 - Assinale a opção incorreta.


a) Em procedimentos de armazenagem, a classificação de materiais independe da sua forma, dimensão, peso e tipo.
b) A armazenagem compreende a guarda, localização, segurança e preservação do material adquirido, a fim de suprir adequadamente as necessidades operacionais do órgão ou entidade.
c) Os materiais jamais devem ser estocados em contato direto com o piso.
d) Os materiais estocados há mais tempo devem ser fornecidos em primeiro lugar, com a finalidade de evitar o envelhecimento do estoque.
e) As caixas, prateleiras, racks e empilhamento constituem as maneiras mais comuns de estocagem de materiais.


Comentários


A alternativa A está incorreta pois a classificação de materias depende da sua forma, dimensão, peso e tipo.

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Critérios para classificação de material permanente ou de consumo

38 - Constitui critério básico para a classificação do bem como material permanente

a) a sua fragilidade - se quebradiço ou deformável.

b) a sua perecibilidade - se sujeito a modificações ou a deterioração.

c) a sua incorporabilidade - se pode ou não ser incorporado a outro bem.

d) a sua vida útil - que deve ser superior a dois anos

e) a sua transformabilidade - se pode ou não ser transformado.

Comentário e resposta da questão:

Outras questões da prova SUSEP 2002

O Manual da Despesa Nacional (Portaria Conjunta STN/SOF nº 3, de 2008) dá a classificação de material de consumo e material permanente, como sendo:

a) Material de Consumo - aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos;

b) Material Permanente - aquele que, em razão do seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e /ou tem uma durabilidade superior a dois anos.

Portanto, o principal critério de classificação do bem como material permanente é a durabilidade, que deve ser superior a dois anos.

Outros critérios são utilizados, conjuntamente, para distinguir o material permanente do material de consumo. O material poderá ser classificado como de consumo com a utilização adicional dos seguintes critérios:

a) Critério da Fragilidade - Se sua estrutura for quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade;

b) Critério da Perecibilidade - Se está sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou se deteriora ou perca sua característica pelo uso normal;

c) Critério da Incorporabilidade - Se está destinado à incorporação a outro bem, e não pode ser retirado sem prejuízo das características do principal;

d) Critério da Transformabilidade - Se foi adquirido para fins de transformação;

e) Critério da Finalidade - Se o material adquirido para consumo imediato ou para distribuição gratuita.

Fonte: Manual da Despesa Nacional

Resposta: Letra D

Outras questões da prova SUSEP 2002

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Administração de compras públicas

35 - As compras, na Administração Pública, sempre que possível deverão

a) ser precedidas de licitação, na modalidade de convite, independentemente do valor estimado da contratação.

b) ser precedidas de licitação, sem subdivisão de parcelas ou itens, objetivando o melhor preço.

c) ser precedidas de adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para o seu pagamento.

d) atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

e) atender à quantificação e marca previamente estabelecidas.

Comentários:

A regra imposta pela Constituição Federal de 1988 é a exigência de que a celebração, pela Administração Pública, de contratos de obras, serviços, compras e alienações seja precedida de licitação. As normas gerais para a realização de licitações estão na Lei nº 8.666/93, que também prevê as situações em que tais contratos não serão realizados. Trata-se das hipóteses de inexigência e dispensa de licitação.

Para efeitos da Lei nº 8.666/93, denomina-se compra toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. 

Determina a referida lei que nenhuma compra pode ser feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação obrigatória dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade quem lhe tiver dado causa.

Sempre que possível, as compras deverão:

I - Atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;

II - Ser processadas através de sistema de registro de preços;

III - Submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

IV - Ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

V - Balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

Pela Lei de Licitações, as modalidades de licitação são a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão. Apenas as três primeiras modalidade podem ser utilizadas para licitação de compras e no caso de utilização da modalidade convite, o limite é de até R$ 80.000,00. 

No caso da utilização do sistema de registro de preços, a modalidade de licitação será a concorrência.

Dessa forma, a alternativa correta é a letra D, pois é a única que está de acordo com a legislação.

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