Execução dos trabalhos de fiscalização tributária.
A atuação da Administração Tributária deve obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, razoabilidade, interesse público, eficiência e motivação dos atos administrativos. Em relação aos trabalhos de fiscalização, a Lei Complementar nº 939/03, em seu art. 9º, estabelece que os memos devem ser precedidos de emissão de ordem de fiscalização, notificação ou outro ato administrativo autorizando a execução de quaisquer procedimentos fiscais.
Desconto composto racional x desconto composto comercial.
No desconto composto racional a taxa de juros é aplicada sobre o valor atual (VA) do título. Esse modo de desconto torna a operação mais justa pois os encargos são aplicados sobre o valor líquido. No desconto composto comercial os encargos são aplicados sobre o valor futuro (VF) da operação. Neste caso, há um prejuízo para o tomador, pois está pagando juros inclusive sobre o valor do desconto (D), que de fato não está ficando consigo.
Taxa Mínima de Atratividade
Utilização da Taxa Mínima de Atratividade (TMA) e Valor Presente Líquido (VPL) como fatores de decisão entre dois projetos de investimento.
Contabilização de dividendos de participações societárias.
Os lucros ou dividendos recebidos por pessoa jurídica, em decorrência de participação societária avaliada pelo custo de aquisição, podem ser contabilizados de duas formas, dependendo do prazo decorrido desde aquisição do investimento.
ISS-BH - Edital do Concurso para Auditor Fiscal e Auditor Técnico
EDITAL 04/2011 Concurso Público para provimento dos cargos públicos efetivos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e Auditor Técnico de Tributos Municipais da Carreira dos Servidores da Área da Tributação do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte.
ANUNCIO ANTES DA POSTAGEM
quarta-feira, 19 de janeiro de 2011
Processo de formação de palavras
Texto de apoio: Lei de Responsabilidade Fiscal, correlação entre metas e riscos fiscais e o impacto dos déficits públicos para as gerações futuras
É certo que o advento da Lei Complementar nº 101, de | |
4 de maio de 2000, representou um avanço significativo | |
nas relações entre o Estado fiscal e o cidadão. Mais que | |
isso, ao enfatizar a necessidade da accountability, atribuiu | |
5 | caráter de essencialidade à gestão das finanças públicas na |
conduta racional do Estado moderno, reforçando a idéia de | |
uma ética do interesse público, voltada para o regramento | |
fiscal como meio para o melhor desempenho das funções | |
constitucionais do Estado. | |
10 | (...) |
quarta-feira, 5 de janeiro de 2011
Colocação pronominal e crase
Comentários:
I. Deduz-se da leitura por Se deduz à leitura.
II. julga Maquiavel ter prestado por julga ter prestado Maquiavel.
Observe que o sujeito de "julga" continua sendo "o autor". E o que ele julga? Ter prestado Maquiavel (ou Maquiavel ter prestado) um serviço a...
III. aqueles por àqueles.
Certo. Susbstituição necessária por causa da ocorrência de crase.
Observação: Crase não é acento, mas sim a superposição de dois “as”. O primeiro “a” é uma preposição, exigida por um verbo (regência verbal) ou por um nome (regência nominal). O segundo “a” pode ser um artigo definido ou um pronome demonstrativo: a, aquilo, aquele, aquela. O acento que marca esta união de “as” é chamado de grave.
No texto, o autor julga Maquiavel ter prestado um serviço a:
IV. a exaustão por à exaustão.
Se substituírmos o termo “exaustão” por uma palavra masculina, “extremo”, por exemplo, veremos surgir a preposição “a”.
Analisar ao extremo as práticas ... (encontro de a + o = ao).
Resposta Letra C
Interpretação de texto: "Maquiavel sempre vivo"
terça-feira, 30 de novembro de 2010
Concordância verbal - a maioria
(A) As pesquisas sobre o tema privilegiaram a estética.
(B) Um milhão de pesquisas já mostrou essa verdade.
(C) Bandos de pesquisadores trabalhavam sobre o tema.
(D) Os telefones celulares são um problema para a segurança.
(E) Milhares de telefones celulares são empregados no Brasil.
Comentários:
Quando o sujeito for um substantivo coletivo, como, por exemplo, bando, multidão, matilha, arquipélago, trança, cacho, etc., ou uma palavra no singular que indique diversos elementos, como, por exemplo, maioria, minoria, pequena parte, grande parte, metade, porção, etc., poderão ocorrer três circunstâncias:
A) O coletivo funciona como sujeito, sem acompanhamento de qualquer restritivo: Nesse caso, o verbo ficará no singular, concordando com o coletivo, que é singular.
Ex. A multidão invadiu o campo após o jogo.
O bando sobrevoou a cidade.
A maioria está contra as medidas do governo.
B) O coletivo funciona como sujeito, acompanhado de restritivo no plural: Nesse caso, o verbo tanto poderá ficar no singular, quanto no plural.
Ex. A multidão de torcedores invadiu / invadiram o campo após o jogo.
O bando de pássaros sobrevoou / sobrevoaram a cidade.
A maioria dos cidadãos está / estão contra as medidas do governo.
C) O coletivo funciona como sujeito, sem acompanhamento de restritivo, e se encontra distante do verbo: Nesse caso, o verbo tanto poderá ficar no singular, quanto no plural.
Ex. A multidão, após o jogo, invadiu / invadiram o campo.
O bando, ontem à noite, sobrevoou / sobrevoaram a cidade.
A maioria, hoje em dia, está / estão contra as medidas do governo.
Resposta: Letra B
Fonte: http://www.brasilescola.com/gramatica/concordancia-verbal.htm
sexta-feira, 27 de agosto de 2010
Interpretação de texto
4 chamados países em desenvolvimento, com índices verdadeiramente escandalosos em termos de qualidade de vida, saúde e educação, com significativa parcela da população
7 alijada do que os estudiosos costumam designar como mínimo existencial para uma vida digna.Ressalte-se que a doutrina diverge quando se trata de
10 estabelecer a acepção do termo democracia. Apesar das divergências acerca de conceitos, teses ou doutrinas, háconsenso de que a democracia constitui a melhor forma de
13 governo de um Estado, visto que impede atos de violência e de intolerância, buscando a integração e a inclusão. Cumpre acrescentar que, no enfrentamento do desafio de inclusão
16 social, emerge cristalina a necessidade de fortalecer as instituições democráticas.
Nessa linha de pensamento em que se procura reverter
19 um processo de descrença, a defensoria pública, erigida na Constituição Federal de 1988 (CF) à condição de instituição essencial à justiça, precisa preencher relevante espaço no
22 compromisso constitucional de redução das desigualdades, com promoção do integral acesso à justiça. Assim definida, cabe-lhe não só a assistência judiciária, pois pouco, ou nada, valem
25 direitos formalmente reconhecidos, sem que se concretizem na vida das pessoas e dos grupos sociais. Aquilo de que se precisa, de uma vez por todas, compreende igualmente um conjunto de
28 atividades extrajudiciais e de informação, extremamente imprescindível em um país de analfabetos e semianalfabetos, com o intuito de proporcionar aos necessitados consciência de
31 seus direitos, fazendo-os se verem como partes integrantes desse país, ou seja, como cidadãos.
Tatiana de Carvalho Camilher. O papel da defensoria pública para a inclusão social rumo à concretização do estado democrático de direito. Internet: (com adaptações).
Com base nas informações apresentadas no texto, assinale a opção correta.
A) Constitui o escopo da defensoria pública o acesso integral à justiça, o que se traduz na elevação do indivíduo analfabeto e semianalfabeto à condição de cidadão.
B) Como em todos os países em desenvolvimento, a população brasileira não tem acesso à informação.
C) Regimes democráticos de governo estorvam condutas denotadoras de coação e de preconceito.
D) No Brasil, a CF é elemento garantidor suficiente para asseverar o tratamento igualitário dos cidadãos pelo Estado.
E) O Brasil não constitui, de fato, um governo de Estado democrático, uma vez que necessita de ações promotoras da redução do índice de desigualdades sociais.
Comentários:
De acordo com o texto, regimes democráticos estorvam (impedem, prejudicam) condutas denotadoras, isto é, que exprimem coação e preconceito. Isto pode ser verificado na passagem que diz que "... Há consenso de que a democracia constitui a melhor forma de governo de um Estado, visto que impede atos de violência e de intolerância, buscando a integração e a inclusão". A maior dificuldade ficou por conta da utilização de verbos pouco usuais.
Em relação a alternativa A, o texto indica que em um país de analfabetos e semianalfabetos, cabe também à DPU um conjunto de atividades extrajudiciais e de informação, mas não diz que acesso integral à justiça faz-se com a elevação daquelas pessoas à condição de cidadão.
As alternativas B, D e E trazem informações que não foram apresentadas no texto.
No caso da primeira, não há, no texto, indicação de que as pessoas de todos os países em desenvolvimento não têm acesso a informação.
Na segunda, poderia até se discutir se a CF é elemento garantidor SUFICIENTE para asseverar o tratamento igualitário dos cidadãos pelo Estado, mas o que importa para a resolução da questão é que essa informação não faz parte do texto.
Podemos até inferir que a Constituição, ao fazer da DPU "instituição essencial à justiça" busca oferecer tratamento igualitário a todos os cidadãos. Mas o próprio texto informa que a DPU ainda "precisa preencher relevante espaço no compromisso constitucional de redução das desigualdades. Isto é, além de ser uma inferência, não há certeza de a CF seja suficiente para garantir o tratamento igualitário entre todos os cidadãos.
Na terceira, o texto não informa que o Brasil não constitua um estado democrático.
Resposta: Letra C
quarta-feira, 28 de abril de 2010
Questão de concordância verbal
a) Apenas se submetem às condições de baixa remuneração e falta de garantias trabalhistas quem não tem acesso às vantagens de um emprego formal.
b) Incluem-se entre as tantas vantagens que proporcionam o trabalho assalariado a pensão para os que se acidentam e o seguro para os que perdem o emprego.
c) Não deveria causar espanto a ninguém, com um crescimento econômico anual em torno de 7%, os índices de redução da informalidade, no ciclo da industrialização nacional.
d) Acredita-se serem possíveis que as atividades laborais do mercado informal possam, num certo momento, propiciar a transição para o emprego assalariado formal.
e) Caso não os afetasse a redução do desenvolvimento econômico, nos últimos anos, seriam outros os índices de ocupação de postos de trabalho formal no Brasil.
Resolução:
Alternativa A:
O erro está na flexão do verbo submeter, que tem como sujeito "quem".
Apenas se submete às condições de baixa remuneração e falta de garantias trabalhistas quem não tem acesso às vantagens de um emprego formal.
Na ordem direta, ficaria:
Quem não tem acesso .... se submete às condições ....
Alternativa B:
O erro está na flexão do verbo proporcionar, que tem como sujeito "o trabalho".
Incluem-se entre as tantas vantagens que proporciona o trabalho assalariado a pensão para os que se acidentam e o seguro para os que perdem o emprego.
Na ordem direta, ficaria:
A pensão ... e o seguro ... incluem-se entre as vantagens que o trabalho assalariado proporciona.
Alternativa C:
O erro está na flexão do verbo dever, cujo sujeito composto é "os índices".
Não deveriam causar espanto a ninguém, com um crescimento econômico anual em torno de 7%, os índices de redução da informalidade, no ciclo da industrialização nacional.
Na ordem direta, ficaria:
Os índices ... não deveriam causar espanto a ninguém.
Alternativa D:
Acredita-se ser possível que as atividades laborais do mercado informal possam, num certo momento, propiciar a transição para o emprego assalariado formal.
Qual é o sujeito de "acredita-se ser possível"?
Trata-se do sujeito oracional "que as atividades laborais do mercado informal possam propiciar a transição para o emprego assalariado formal".
Nesse caso, o verbo não pode ser flexionado.
Alternativa E:
Tudo certo. Essa é a resposta.
Na ordem direta, para melhor visualização.
Os índices de ocupação de postos do trabalho formal no Brasil seriam outros, caso a redução do desenvolvimento econômico não os afetasse.
Caso a redução não afetasse quem? Eles, os índices. Por isso a colocação pronominal está correta.
Resposta: Letra E
sábado, 22 de agosto de 2009
Regencia verbal - ICMS-SP/2009/FCC - 10
quarta-feira, 22 de julho de 2009
Interpretação de texto - ANAC-Analista Administrativo/2009/CESPE - Questões 1 a 3
Piracicaba, 1924
- A cidade paulista, um dos berços da República Velha e
- terra do austero Prudente de Moraes, acorda alvoroçada. Um
- pequenino avião dá voltas sobre ela, várias vezes, a baixa altura.
- As janelas das casas abrem-se e algumas cabeças surgem,
- nervosas, procurando sobre os telhados o responsável pela
- quebra da monotonia dos céus piracicabanos.
- Lá em cima, o biplano, indiferente, prossegue em suas
- evoluções; embaixo, as pessoas detêm-se nas calçadas, as
- mães recolhem os filhos que brincam nos jardins e uma tropa de mulas
- atreladas em frente ao Hotel Central agita-se, nervosa. Os
- animais relincham e corcoveiam, assustados com o barulho do
- biplano. Às vezes, ele passa tão baixo sobre a superfície das
- águas do rio Piracicaba que suas rodas parecem roçar a
- ondulação do rio. Do cockpit, o piloto pode ser visto, usando
- óculos protetores e um cachecol volátil que flutua ao sabor do vento.
- O responsável pela algazarra dessa manhã em
- Piracicaba era um alsaciano de nome Fritz Roesles. Ele havia
- sido piloto na Primeira Guerra Mundial e mudara-se para o
- Brasil em 1920, radicando-se primeiro em Olímpia – SP e
- depois na própria capital paulista. Fritz casou-se com Teresa
- de Marzo, a primeira mulher a obter brevê no Brasil.
- Ele percorria o interior paulista vendendo voos panorâmicos.
- Era um dos pioneiros nessa atividade, que tornaria
- a aviação acessível ao grande público e motivaria muitos a
- seguirem a carreira da aviação. Fritz fazia decolar o biplano
- com o passageiro, dava uma volta sobre a cidade, recebia o
- dinheiro e chamava o próximo da fila.
- Seu Joãozinho foi um dos passageiros que aguardou na
- fila a vez de voar. Com dois metros de altura e pesando pouco
- mais de 100 quilos, acomodou-se no cockpit traseiro do biplano.
- Ia viver um dos momentos mais inesquecíveis de sua vida.
- Uma aventura que ele não se cansaria de contar, enquanto
- vivesse, a todos os filhos e netos.
João Ricardo Penteado. Voar: histórias da aviação e do paraquedismo civil brasileiro. São Paulo: Editora SENAC, 2001 (com adaptações).
Em relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto acima, julgue os itens de 1 a 3.
1 O primeiro período do texto apresenta características de Piracicaba, entre as quais está o fato de ser a cidade onde foi proclamada a República Velha.
2 Não haveria prejuízo para os sentidos do texto, caso o trecho “o responsável pela quebra da monotonia dos céus piracicabanos” (R.5-6) fosse reescrito da seguinte forma: o autor da interrupção do marasmo nos céus de Piracicaba.
3 No quarto parágrafo do texto, pelo emprego das formas verbais “percorria”, “fazia decolar”, “dava”, “recebia”, “chamava”, infere-se que tais ações foram realizadas por Fritz esporadicamente.
A) C E C
b) E C E
c) C C E
d) E E C
e) C C E
Comentários:
1. Não uma caracterização da cidade no primeiro período do texto. Apenas diz que Piracicaba foi "um dos berços da República Velha". Entender que a cidade é o local onde foi proclamada a República Velha seria uma extrapolação do conteúdo do texto. Aliás, não há proclamação de república velha, esta definição é apenas uma separação histórica. Mas esta é uma uma informação que está fora do texto e não deveria ser considerada para a resolução. Item errado.
2. Dizer que Fritz quebrou a monotonia dos céus piracicabanos tem o mesmo sentido de dizer que ele foi o autor da interrupção do marasmo nos céus da cidade. Item certo.
3. Todos os verbos estão conjugados no pretérito imperfeito do indicativo. Usa-se esse tempo verbal para, entre outros, expressar fatos ocorridos no passado, com duração por um certo período de tempo (Ex.: quando eu criança, costumava nadar nos rios da minha cidade). Além disso, o próprio contexto indica que os voos com o biplano eram uma atividade comercial de Fritz ("percorria o interior paulista vendendo voos panorâmicos"). Logo, não se pode dizer que a atividade era esporádica. Item errado.
Resposta: Letra B
segunda-feira, 20 de julho de 2009
Concordância verbal e nominal - ICMS-SP/2006/FCC - Questão 20
sábado, 18 de julho de 2009
Uso da vírgula - ICMS-SP/2006/FCC - Questão 40
quinta-feira, 16 de julho de 2009
Interpretação de texto - ICMS-SP/2006/FCC - Questão 8
sábado, 11 de julho de 2009
Relações de causa e efeito - ICMS-SP/2006/FCC - Questão 06
- Conjunções subordinativas causais: porque, já que, visto que, uma vez que, visto como, como (=já que, visto que), porquanto, dado que, por isso que, que (= porque), pois etc.
- Conjunções subordinativas consecutivas: que (precedido de um termo intensivo “tão, tal, tanto, tamanho”), de sorte que, de modo que, de forma que, de maneira que, a tal ponto que.
- Verbos da área semântica de causa e efeito: são verbos que, quando usados, promovem relações de causa e efeito entre os termos / idéias. Podemos citar, dentre eles: causar, gerar, provocar, ocasionar, acarretar, produzir, desencadear, motivar, engendrar, suscitar, decorrer, derivar, provir, promanar, resultar.
- Palavras pertencentes à área semântica de causa e efeito – assim como os verbos, há palavras que promovem relações de causa e efeito. Podemos citar: motivo, razão, explicação, pretexto, mola, fonte, mãe, raiz, berço, base, fundamento, alicerce, germe, embrião, semente, gênese, produtor, causador
- Algumas preposições e locuções: de, por, por causa de, em virtude de, devido a, em conseqüência de, por motivo de, por falta de etc
- Preposição “POR” seguida de um verbo no infinitivo:
- Orações causais ou consecutivas reduzidas:















