Definição de déficit primário

52. Déficit primário é definido como:

(A) a diferença entre as receitas do governo e os gastos públicos com bens e serviços.

(B) a diferença entre o déficit nominal e os juros nominais.

(C) a diferença entre o déficit nominal e o déficit operacional.

(D) a diferença entre o pagamento de juros reais e o déficit nominal.

(E) a diferença entre os gastos totais do governo e as receitas do governo.

Comentário e resposta da questão:

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Fluxos de caixa equivalentes

36. Uma dívida é composta de duas parcelas de R$ 2.000,00 cada, com vencimentos daqui a 1 e 4 meses. Desejando-se substituir essas parcelas por um pagamento único daqui a 3 meses, se a taxa de juros é 2% ao mês, o valor desse pagamento único é:

(Despreze os centavos na resposta.)

(A) R$ 2.122,00.

(B) R$ 1.922,00.

(C) R$ 4.041,00.

(D) R$ 3.962,00.

(E) R$ 4.880,00.

Resolução e resposta da questão:

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Processo de formação de palavras

1. Com base numa análise cuidadosa do texto, observe os itens a seguir:

I. É correto afirmar que adstringe (L.15) e adstritos (L.66) têm a mesma raiz.

II. O elemento ex- de exaurir, em exauri-los (L.54), não tem o mesmo sentido que o de exausto.

III. Os vocábulos economia (L.25) e futurologia (L.114) são formados pelo mesmo processo.

Assinale:

(A) se somente os itens II e III estiverem corretos.

(B) se somente os itens I e II estiverem corretos.

(C) se todos os itens estiverem corretos.

(D) se nenhum item estiver correto.

(E) se somente os itens I e III estiverem corretos.

Comentários:

Item I.

A raiz é o elemento originário e irredutível em que se concentra a significação das palavras, consideradas do ângulo histórico. É ela que encerra o sentido geral, comum às palavras da mesma família etimológica.

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Texto de apoio: Lei de Responsabilidade Fiscal, correlação entre metas e riscos fiscais e o impacto dos déficits públicos para as gerações futuras

	É certo que o advento da Lei Complementar nº 101, de
	4 de maio de 2000, representou um avanço significativo
	nas relações entre o Estado fiscal e o cidadão. Mais que
	isso, ao enfatizar a necessidade da accountability, atribuiu
5	caráter de essencialidade à gestão das finanças públicas na
	conduta racional do Estado moderno, reforçando a idéia de
	uma ética do interesse público, voltada para o regramento
	fiscal como meio para o melhor desempenho das funções
	constitucionais do Estado.
10	(...)

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Desconto Simples por fora: Um banco desconta (desconto simples por fora), dois meses antes do vencimento, promissórias com taxa de desconto de 5% ao mês e exige que 20%

34. Um banco desconta (desconto simples por fora), dois meses antes do vencimento, promissórias com taxa de desconto de 5% ao mês e exige que 20% do valor de face da promissória sejam aplicados em um CDB que rende 6% nesses dois meses. A taxa bimestral de juros cobrada pelo banco é de, aproximadamente:

(A) 9,2%.

(B) 12,6%.

(C) 11,1%.

(D) 10,3%.

(E) 18,4%.

Resolução:

No desconto simples por fora os juros são aplicados sobre o valor de face do título (valor nominal).

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Rendas Mensais - ICMS-RJ/2007/FGV - Questão 31

31. Considerando uma taxa de juros de 0,5% ao mês, quanto, aproximadamente, uma família deve investir mensalmente, durante 18 anos, para obter a partir daí uma renda mensal de R$ 1.000,00, por um período de 5 anos?
(Utilize, se necessário: 1,005^-60 = 0,74; 1,005-²¹⁶ = 0,34; e 1,005²¹⁶ = 2,94)

(A) R$ 260,00.
(B) R$ 740,00.
(C) R$ 218,00.
(D) R$ 252,00.
(E) R$ 134,00.

Comentários:

Nesta questão, o valor futuro dos depósitos mensais corresponderá ao valor presente das rendas mensais. Assim, os 216 depósitos de IM Reais, aplicados à taxa de 0,5%, serão suficientes para permitir uma renda mensal de R$ 1.000,00, durante 60 meses, considerando a mesma taxa de juros.

Para a resolução da questão será necessário utilizar as seguintes fórmulas:

Para cálculo do montante de série de pagamentos mensais - Utilizaremos Investimentos Mensais(IM):

Para cálculo do valor atual de séries de rendas mensais:

Calculando:

IM x [(1 + 0,005)²¹⁶ - 1]/0,005 = 1.000 x [1 - (1 + 0,005)^-60]/0,005

IM x (1,005²¹⁶ - 1)/0,005 = 1.000 x (1 - 1,005^-60)/0,005

Considerando os dados da questão (1,005^-60 = 0,74; 1,005-²¹⁶ = 0,34; e 1,005²¹⁶ = 2,94) e que (1/0,005) = 200, poderemos terminar o cálculo do investimento mensal necessário.

IM x (2,94 - 1) x 200 = 1.000 x (1 - 0,74) x 200

IM x 1,94 x 200 = 1.000 x 0,26 x 200

IM = 1.000 x 0,26 x 200

. . . . . . 1,94 x 200

IM = 134,02

Resposta: Letra E

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Exclusão do Crédito Tributário - Isenção e Anistia

28. Tendo como base o Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir:

I. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

II. A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para concessão.

III. A anistia é uma forma de exclusão do crédito tributário e não se aplica, salvo disposição em contrário, às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas.

Assinale:

(A) se nenhuma afirmativa for verdadeira.

(B) se somente as afirmativas I e II forem verdadeiras.

(C) se somente as afirmativas I e III forem verdadeiras.

(D) se somente as afirmativas II e III forem verdadeiras.

(E) se todas as afirmativas forem verdadeiras.

Comentários:

A isenção e a anistia são as formas de exclusão do crédito tributário, pois desobrigam o contribuinte do seu pagamento.

A isenção, salvo disposição em contrário, não é extensiva:

I - à taxas e às contribuições de melhoria;

II - aos tributos instituídos após a sua concessão.

Quando não concedia em caráter geral, a isenção é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato de concessão.

Tratando-se de tributo lançado período certo de tempo, a exemplo do IPVA, IPTU, o despacho referido será renovado antes da expiração de cada período, cessando automaticamente os seus efeitos a partir do primeiro dia do período para o qual o interessado deixar de promover a continuidade do reconhecimento da isenção.

A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, e não se aplica, salvo disposição em contrário, às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas.

Também não se aplica a anistia aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.

Portanto, todas as alternativas estão verdadeiras.

Resposta: Letra E

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Legislação Tributária - Normas complementares

25. Conforme definição do Código Tributário Nacional,

são denominadas normas complementares:

I. as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição

administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa;

II. as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades

administrativas;

III. decretos editados pelos entes federados.

Analise os itens acima e assinale:

(A) se nenhum item estiver correto.

(B) se somente os itens I e III estiverem corretos.

(C) se somente os itens II e III estiverem corretos.

(D) se somente os itens I e II estiverem corretos.

(E) se todos os itens estiverem corretos.

Comentários:

De acordo com o CTN, a expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:

I - os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas;

II - as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa;

III - as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas;

IV - os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

A observância dessas normas exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo.

Os decretos, apesar de não serem normas complementares, têm o seu conteúdo e alcance retringidos aos das leis em função das quais sejam expedidos, e determinados com observância das regras de interpretação estabelecidas nesta Lei.

Resposta: Letra D

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ICMS - Local do Fato Gerador - ICMS-RJ/2007 - Questão 74

74. Nos termos da Lei Complementar 87/96, o local da operação ou da prestação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é:

(A) o Estado onde estiver localizado o adquirente, em qualquer hipótese.

(B) tratando-se de mercadoria ou bem, o Estado de onde o ouro tenha sido extraído, quando considerado como ativo financeiro ou instrumento cambial.

(C) tratando-se de mercadoria ou bem, o domicílio do adquirente, na hipótese de captura de peixes, crustáceos e moluscos.

(D) tratando-se de bem importado do exterior, o Distrito Federal.

(E) tratando-se de prestação onerosa de serviço de comunicação, o estabelecimento da concessionária ou da permissionária que forneça ficha, cartão, ou assemelhados com que o serviço é pago.

Resolução:

A Lei Complementar nº 87/96, quando define o local da operação ou da prestação, para os efeitos da cobrança do ICMS e definição do estabelecimento responsável, dispõe, em primeiro lugar, que, tratando-se de mercadoria ou bem, o local será o do estabelecimento onde se encontre no momento da ocorrência do fato gerador os referidos bem ou mercadoria.

Em algumas hipóteses, entretanto, será definido como local da operação o local do domicílio do adquirente como, por exemplo, nas operações interestaduais com energia elétrica e petróleo, lubrificantes e combustíveis dele derivados, quando não destinados à industrialização ou à comercialização. Por isso, a alternativa "A" está incorreta.

No caso de bem ou mercadoria importados do exterior, o local do fato gerador será o do estabelecimento onde ocorrer a entrada física, mas não sendo estabelecido o adquirente, o local será o do seu domicílio. Não é o Distrito Federal, como informado na alternativa "D", que também está errada.

Em relação ao ouro, quando considerado ativo financeiro ou instrumeto cambial, não está sujeito à incidência do ICMS. De outra forma, fica sujeito ao imposto e o local do fato gerador é o Estado onde ocorre a extração, o que torna errada a alternativa "B".

No caso da captura de peixes e crustáceos, o local do fato gerador do ICMS é o de desembarque do produto, e não o do domicílio do adquirente.

A última alternativa está correta, pois, exatamente como descrito na legislação, tratando-se de prestação onerosa de serviço de telecomunicação, é considerado local do fato gerador o do estabelecimento da concessionária ou permissionária que forneça ficha, cartão, ou assemelhados, para pagamento do respectivo serviço.

Resposta: Letra E

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2007 - ICMS-RJ/FGV

PROVA 1	PROVA 2
Português	Direito Comercial (Empresarial)
Matemática Financeira Questão 31 Estatística	Direito Tributário Questão 25 Questão 28
Economia Finanças Públicas	Legislação Tributária e Fiscalização Questão 74 Questão 80
Administração	Contabilidade Geral Contabilidade de Custos Auditoria
Direitos Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Civil

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Quando o contribuinte deve efetuar o estorno do crédito de ICMS.

80. Considerando a Lei 2.657/96, o contribuinte não terá que efetuar o estorno do ICMS creditado na entrada da mercadoria no estabelecimento quando ela:

(A) for objeto de saída tributada com alíquota interestadual, inferior à alíquota da entrada.

(B) for objeto de saída não tributada ou isenta, sendo essa circunstância imprevisível na data da entrada da mercadoria.

(C) vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento.

(D) vier a perecer, deteriorar-se ou extraviar-se.

(E) gozar de redução da base de cálculo na operação subseqüente, hipótese em que o estorno será proporcional à redução.

Comentário e resposta da questão:

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