Execução dos trabalhos de fiscalização tributária.

A atuação da Administração Tributária deve obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, razoabilidade, interesse público, eficiência e motivação dos atos administrativos. Em relação aos trabalhos de fiscalização, a Lei Complementar nº 939/03, em seu art. 9º, estabelece que os memos devem ser precedidos de emissão de ordem de fiscalização, notificação ou outro ato administrativo autorizando a execução de quaisquer procedimentos fiscais.

Desconto composto racional x desconto composto comercial.

No desconto composto racional a taxa de juros é aplicada sobre o valor atual (VA) do título. Esse modo de desconto torna a operação mais justa pois os encargos são aplicados sobre o valor líquido. No desconto composto comercial os encargos são aplicados sobre o valor futuro (VF) da operação. Neste caso, há um prejuízo para o tomador, pois está pagando juros inclusive sobre o valor do desconto (D), que de fato não está ficando consigo.

Taxa Mínima de Atratividade

Utilização da Taxa Mínima de Atratividade (TMA) e Valor Presente Líquido (VPL) como fatores de decisão entre dois projetos de investimento.

Contabilização de dividendos de participações societárias.

Os lucros ou dividendos recebidos por pessoa jurídica, em decorrência de participação societária avaliada pelo custo de aquisição, podem ser contabilizados de duas formas, dependendo do prazo decorrido desde aquisição do investimento.

ISS-BH - Edital do Concurso para Auditor Fiscal e Auditor Técnico

EDITAL 04/2011 Concurso Público para provimento dos cargos públicos efetivos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e Auditor Técnico de Tributos Municipais da Carreira dos Servidores da Área da Tributação do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte.

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sexta-feira, 8 de julho de 2011

Licitação: Modalidades, limites e dispensa

32 - A licitação é um procedimento administrativo prévio necessário para viabilizar os contratos da administração pública. Acerca de modalidades, limites e dispensa de licitação, assinale a opção incorreta.
A) Nos casos em que couber convite, a administração pública pode utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
B) É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
C) É inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
D) Não é permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação para a compra de bens de natureza divisível.
E)  Aplicam-se subsidiariamente para a modalidade de licitação pregão as normas para licitações e contratos da administração pública previstas na Lei n.º 8.666/1993.

quarta-feira, 6 de julho de 2011

Cálculo da Necessidade de Capital de Giro - NCG em questão da prova FINEP 2009

45 - A partir das informações contidas na tabela abaixo, que se referem a uma empresa hipotética, é correto afirmar que o valor da necessidade de capital de giro dessa empresa, em reais, é igual a

conta saldo
(R$)
caixa
100
outros valores a receber
300
intangível
500
prejuízos acumulados
500
aplicações financeiras
800
contas a pagar
1.000
energia a pagar
1.000
impostos e taxas a pagar
1.000
reservas
1.000
clientes
1.200
investimentos
2.000
salários e encargos a pagar
2.000
empréstimos
2.000
mercadorias para revenda
2.100
exigível a longo prazo
4.000
veículos
5.500
realizável a longo prazo
7.500
capital
7.500

A 900.
B 1.050.
C 1.100.
D 1.400.
E 2.500.

sexta-feira, 1 de julho de 2011

Prestação de Contas Final de Convênios Federais, na forma da IN STN nº 01/97

33. Julgue os itens subsequentes, acerca das normas a serem observadas quando da prestação de contas final de recursos recebidos sob a forma de convênios.
I -   O recolhimento de saldo não aplicado, quando efetuado em outro exercício, sendo a unidade concedente órgão federal da administração direta, deve ser efetuado ao Tesouro Nacional, mediante DARF.
II -   A contrapartida do executor ou do convenente deve ser demonstrada no relatório de execução físico-financeira, bem como na prestação de contas.
III - Na hipótese de o convenente utilizar serviços de contabilidade de terceiros, a documentação deve ficar arquivada nas dependências do convenente.
IV -  A prestação de contas final deve ser apresentada ao convenente até sessenta dias após o término da vigência do convênio.
V -  Quando a prestação de contas não for encaminhada no prazo convencionado, o concedente deve assinar o prazo máximo de 180 dias para sua apresentação.
Estão certos apenas os itens
A)     I, II e III.
B)     I, II e V.
C)     I, III e IV.
D)    II, IV e V.
E)     III, IV e V.

sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

Fórmula de lançamento contábil na liberação de operação de desconto bancário


Um distribuidor de bebidas obteve um empréstimo bancário, para liquidação em 120 dias, e os juros foram descontados pelo banco no momento da liberação dos recursos. Nessa situação, essa concessão de empréstimo deve ser registrada com uma partida contábil de terceira fórmula, utilizando-se contas patrimoniais e de resultado.

Resolução:

O lançamento contábil pode ser feito em uma das fórmulas abaixo, de acordo com a complexidade que o registro do fato contábil exigir:

Contabilização de ágio na emissão de ações

TRE/MT/2010 - Se uma empresa emitir 8.000 ações, cada uma com valor nominal de R$ 5,00, e vendê-las, todas, pelo valor unitário R$ 7,80, então patrimônio líquido da companhia sofrerá aumento de:
a) R$ 22.400,00
b) R$ 40.000,00
c) R$ 62.400,00
d) R$ 66.400,00
e) R$ 102.400,00

Resolução:

Valor nominal das ações:
8.000 x R$ 5,00 = R$ 40.000,00

Valor da negociação das ações:
8.000 x R$ 7,80 = R$ 62.400,00

Ágio na colocação das ações no mercado: 
R$ 62.400,00 – R$ 40.000 = R$ 22.400

Lançamentos:

Emissão das ações:

D - Capital Social . . . . . . . . . . . .   40.000
C - Capital a realizar . . . . . . . . . .  40.000

Subscrição das ações:

D - Caixa (AC)  ........................ 62.400
C - Capital (PL) ........................ 40.000
C - Reserva de Ágio na Subscrição de Ações (PL) ........ 22.400

O Patrimônio Líquido aumentou R$ 62.400,00 em razão da emissão e venda das ações.

Resposta: Letra C

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Acerca de taxas equivalentes no regime de juros compostos

Acerca de taxas equivalentes no regime de juros compostos, julgue os itens subsequentes.

132 - A taxa de juros de 5% ao semestre é equivalente à taxa de juros de 10% ao ano.

133 - Se uma operação de crédito custou 44% no período de dois anos, então, em termos efetivos, a taxa de juros anual equivalente foi de 20% ao ano.

134 - Se as taxas de juros Ia e Im representam, respectivamente, a taxa efetiva ao ano e a taxa equivalente ao mês, então Im = {[1 + Ia]^ (1/12) } - 1.

Comentários:

Diz-se que são taxas equivalentes aquelas taxas que aplicadas sobre um mesmo capital, durante um mesmo intervalo de tempo, produzem montante igual.

Exemplo: no regime de juros compostos, a taxa de 1% ao mês é equivalente à taxa de 12,68% ao ano, pois se aplicarmos um determinado capital durante um ano à taxa de 1% ao mês, capitalizada mensalmente, o resultado será idêntico ao da aplicação do mesmo capital à taxa de 12,68% em um ano.

A expressão matemática que mostra essa equivalência é:

1 + in = (1 + ip)^n

Onde:
in = taxa no período maior
ip = taxa no período menor
n = quantidade de períodos menores.

Ex: 1 + 0,126825 = (1 + 0,01)^12

132 - A taxa de juros de 5% ao semestre é equivalente à taxa de juros de 10% ao ano.

Utilizando a fórmula acima encontramos que:

1 + in = (1 + 0,05)^2
in = 1,1025 – 1
in = 10,25%

O item está errado, porque a taxa de juros de 5% ao semestre é equivalente à taxa de juros de 10,25% ao ano.

133 - Se uma operação de crédito custou 44% no período de dois anos, então, em termos efetivos, a taxa de juros anual equivalente foi de 20% ao ano.

Novamente, pelo uso da fórmula:

1 + 0,44 = (1 + ip)^2
√1,44 = 1 + ip
1,2 = 1 + ip
ip = 1,2 – 1
ip = 0,2 ou 20%

O item está certo.

134 - Se as taxas de juros Ia e Im representam, respectivamente, a taxa efetiva ao ano e a taxa equivalente ao mês, então Im = {[1 + Ia]^ (1/12) } - 1.

Em um ano, temos 12 meses. Reescrevendo a fórmula inicial, teremos então:

1 + ia = (1 + im)^12

Que também pode ser escrita:

(1 + ia)^1/12 = 1 + im

Im = {[1 + ia]^(1/12) } - 1

Com exemplo númerico:

Taxa mensal de 1% corresponde à taxa anual de 12,68% porque
0,01 = [(1,1268)^ (1/12) ] - 1

O item também está certo.

Obs.: O sinal "^" indica potenciação.




Respostas: 132 - Errado     133 - Certo     134 - Certo

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Demonstrações Contábeis - Índice de Liquidez - Fato Modificativo Aumentativo

Contas
Saldos
caixa e bancos
5.000
duplicatas a receber
55.000
estoques de mercadorias
25.000
instalações
25.000
fornecedores
50.000
salários a pagar
1.500
impostos a recolher
500
capital social integralizado
35.000
capital social a integralizar
10.000
vendas realizadas
250.000
impostos sobre vendas
60.000
custo das mercadorias vendidas
100.000
despesas gerais, administrativas e de vendas
57.000


O quadro acima apresenta, em reais, o balancete de verificação de determinada empresa referente ao mês de dezembro. Considere que, após o levantamento desse balancete, e antes do encerramento do referido mês, essa empresa realizou, ainda, as seguintes transações:

I - aquisição de um veículo, para transporte de mercadorias, no valor de R$ 45.000,00, financiado em 24 meses, com juros totais de R$ 11.000,00;

II - desconto de R$ 15.000,00 em duplicatas no banco, pelo qual a empresa recebeu crédito de R$ 14.500,00 para reforçar seu caixa;

III - integralização do capital restante em mercadorias pelos sócios da empresa.

Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.

123 - A aquisição do veículo admite representação no passivo pela conta financiamentos, com saldo de R$ 56.000,00.

124 - O resultado apurado no mês de dezembro, após as transações I, II e III, e antes do recolhimento do imposto de renda, é de R$ 32.500,00.

125 - Após as transações I, II e III, é correto afirmar que houve, no mês de dezembro, melhora no índice de liquidez seca da empresa em decorrência do ingresso de recursos em seu caixa.

126 - Após as transações I, II e III, o capital circulante líquido da empresa, no mês de dezembro, foi positivo.

127 - Os ativos totais, após as três últimas transações realizadas no mês, somam R$ 149.500,00.

128 - A integralização do capital social em mercadorias representa evento modificativo aumentativo.

Comentários:

As questões apresentadas deveriam ser anuladas devido a uma impropriedade na denominação da conta “capital social integralizado”, pois somente há possibilidade de fechamento do balancete se o valor apresentado de R$ 35.000 for considerado como “Capital social subscrito”. Para poder conferir os resultados com o gabarito oficial, vamos fazer essa alteração e montar o balancete inicial:

ATIVO
PASSIVO
caixa e bancos
5.000
fornecedores
50.000
duplicatas a receber
55.000
salários a pagar
1.500
estoques de mercadorias
25.000
impostos a recolher
500
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
instalações
25.000
capital social SUBSCRITO
35.000
capital social a integralizar
(10.000)
DESPESAS
RECEITAS
impostos sobre vendas
60.000
vendas realizadas
250.000
custo das mercadorias vendidas
100.000


despesas gerais, administrativas e de vendas
57.000


Total do Ativo + Despesas
327.000
Total do Passivo + PL + Receitas
327.000


Agorar, vamos fazer os lançamentos contábeis das transações posteriores ao levantamento do balancete:

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