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33. Julgue os itens subsequentes, acerca das normas a serem observadas quando da prestação de contas final de recursos recebidos sob a forma de convênios.
I - O recolhimento de saldo não aplicado, quando efetuado em outro exercício, sendo a unidade concedente órgão federal da administração direta, deve ser efetuado ao Tesouro Nacional, mediante DARF.
II - A contrapartida do executor ou do convenente deve ser demonstrada no relatório de execução físico-financeira, bem como na prestação de contas.
III - Na hipótese de o convenente utilizar serviços de contabilidade de terceiros, a documentação deve ficar arquivada nas dependências do convenente.
IV - A prestação de contas final deve ser apresentada ao convenente até sessenta dias após o término da vigência do convênio.
V - Quando a prestação de contas não for encaminhada no prazo convencionado, o concedente deve assinar o prazo máximo de 180 dias para sua apresentação.
Estão certos apenas os itensA) I, II e III.
B) I, II e V.
C) I, III e IV.
D) II, IV e V.
E) III, IV e V.
O órgão ou entidade que receber recursos, inclusive de origem externa, na forma estabelecida na Instrução Normativa nº 01/97, da Secretaria do Tesouro Nacional, está sujeito a apresentação de prestação de contas final do total dos recursos recebidos, que é constituída de relatório de cumprimento do objeto. Este relatório deve ser acompanhado de:
a) Plano de Trabalho:
b) Cópia do Termo de Convênio ou Termo Simplificado de Convênio, com a indicação da data de sua publicação;
c) Relatório de Execução Físico-financeira;
d) Demonstrativo da Execução da Receita e Despesa, evidenciando os recursos recebidos em transferência, a contrapartida, os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no mercado financeiro, quando for o caso, e os saldos;
e) Relação de pagamentos;
f) Relação de Bens (adquiridos, produzidos ou construídos com recuros da União);
g) Extrato da conta bancária específica do período do recebimento da 1ª parcela até o último pagamento e conciliação bancária, quando for o caso;
h) Cópia do termo de aceitação definitiva da obra, quando o instrumento objetivar a execução de obra ou serviço de engenharia;
i) Comprovante do recolhimento do saldo de recursos, à conta indicada pelo concedente, ou DARF, quando recolhido ao tesouro nacional;
j) Cópia do despacho adjudicatório e homologação das licitações realizadas ou justificadas para sua dispensa ou inexigibilidade, com o respectivo embasamento legal, quando o convenente pertencer à Administração Pública.
No caso de haver saldo saldo de recuros não aplicados (item “j”), e a unidade concedente for órgão federal da Administração Direta, o recolhimento, quando efetuado em outro exercício, deverá ser efetuado ao Tesouro Nacional, mediante DARF. Correto o item I.
A contrapartida do executor e/ou convenente deve ser demonstrada tanto no Relatório de Execução Financeira quanto na Prestação de Contas. Correto o item II.
As despesas relativas ao convênio devem ser comprovadas mediante documentos originais fiscais ou equivalentes, devendo as faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios serem emitidos em nome do convente ou do executor, se for o caso, devidamente identificadas com referência ao título e número do convênio. Referidos documentos deverão ser matidos em arquivo em boa ordem, no próprio local em que forem contabilizados, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da aprovação da prestação ou tomada de contas, do gestor do órgão ou entidade concedente, relativa ao exercício da concessão. Se o serviço de contabilidade for terceirizado, a documentação deve ser arquivada nas dependências do convenente. Correto o item III.
A prestação de contas é preparada pelo convenente, para apresentação ao concedente. Incorreto o item IV. Mas o prazo está correto: é de 60 dias após o final da vigência do convênio.
Quando a prestação de contas não for encaminhada no prazo convencionado, o concedente deve assinar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para sua apresentação, ou recolhimento dos recursos, incluídos os rendimentos da aplicação no mercado financeiro, acrescidos de juros e correção monetária, na forma da lei, e comunicar o fato ao órgão de controle interno de sua jurisdição ou equivalente. Incorreto o item V.
Dessa forma, estão corretos apenas os itens I, II e III.
Gabarito: Letra A
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