Execução dos trabalhos de fiscalização tributária.

A atuação da Administração Tributária deve obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, razoabilidade, interesse público, eficiência e motivação dos atos administrativos. Em relação aos trabalhos de fiscalização, a Lei Complementar nº 939/03, em seu art. 9º, estabelece que os memos devem ser precedidos de emissão de ordem de fiscalização, notificação ou outro ato administrativo autorizando a execução de quaisquer procedimentos fiscais.

Desconto composto racional x desconto composto comercial.

No desconto composto racional a taxa de juros é aplicada sobre o valor atual (VA) do título. Esse modo de desconto torna a operação mais justa pois os encargos são aplicados sobre o valor líquido. No desconto composto comercial os encargos são aplicados sobre o valor futuro (VF) da operação. Neste caso, há um prejuízo para o tomador, pois está pagando juros inclusive sobre o valor do desconto (D), que de fato não está ficando consigo.

Taxa Mínima de Atratividade

Utilização da Taxa Mínima de Atratividade (TMA) e Valor Presente Líquido (VPL) como fatores de decisão entre dois projetos de investimento.

Contabilização de dividendos de participações societárias.

Os lucros ou dividendos recebidos por pessoa jurídica, em decorrência de participação societária avaliada pelo custo de aquisição, podem ser contabilizados de duas formas, dependendo do prazo decorrido desde aquisição do investimento.

ISS-BH - Edital do Concurso para Auditor Fiscal e Auditor Técnico

EDITAL 04/2011 Concurso Público para provimento dos cargos públicos efetivos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e Auditor Técnico de Tributos Municipais da Carreira dos Servidores da Área da Tributação do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte.

ANUNCIO ANTES DA POSTAGEM

terça-feira, 29 de setembro de 2009

O produto nominal x o produto real - Programa AFRFB - 2009




10.FAURGS/Agente Fiscal do Tesouro do Estado/2006

Assinale a alternativa correta:

a) O PIB é definido como o somatório de todos os bens e serviços produzidos por uma economia em determinado período de tempo.

b) Se o PIB nominal cresce de US$ 800 bilhões para US$ 900 bilhões enquanto a inflação for de 15%, então se pode afirmar que o PIB real também cresceu.

c) Se a taxa de crescimento do PIB custo de fatores, em determinado ano, for igual à taxa de crescimento do PIB preços de mercado, pode-se afirmar que, por definição, a carga tributária líquida da economia não se alterou.

d) O PIB assim com o PNB são variáveis estoque, enquanto o PIL e o PNL são exemplos de variáveis fluxo.

e) Ao se optar pelo cálculo do PIB, segundo o critério de paridade de poder de compra, está-se admitindo que a taxa de câmbio não é um conversor eficiente para possibilitar comparação entre produtos de países diferentes.

Comentários:

Define-se o Produto Interno Bruto (PIB) como o somatório de todos os bens e serviços
 finais produzidos por uma economia em determinado período de tempo.

O Produto Nacional Bruto (PNB) considera a apenas a produção feita por nacionais. Para o seu cálculo faz-se a exclusão do PIB da parte referente à renda líquida enviada ao exterior (Renda recebida do exterior menos renda enviada ao exterior).

Tanto o PIB quanto o PNB, ou PIL e o PNL, são variáveis fluxo, pois são mensurados durante determinado período de tempo. Não se pergunta qual o saldo (estoque) do PIB e sim qual o volume da produção em determinado período.

O PIB medido, nominal, devido aos efeitos da inflação, não é igual ao PIB real. Se em determinado período o PIB crescer nominalmente de US$ 800 bilhões para US$ 900 bilhões, com uma inflação de 15% no mesmo período, o crescimento nominal será de 12% (US$ 100/US$ 800). Haverá nesse caso, portanto, uma redução do PIB real.

O PIB pode ser calculado com base nos custos dos fatores de produção (PIBcf) e também com base nos preços de mercado (PIBpm). Neste último caso, serão acrescentados no cálculo os valores dos impostos indiretos e diminuídos os valores dos subsídios oferecidos pelo Governo.

Os valores dos Impostos Indiretos e dos Subsídios têm impacto na Carga Tributária Líquida da economia. Se em determinado período a taxa de crescimento do PIBcf for igual à taxa de crescimento do PIBpm, pode-se afirmar que a CTL da economia também será afetada pela taxa de crescimento.

Se por exemplo, o PIBcf passar de US$ 500 para US$ 550, e o PIBpm passar de US$ 600 para US$ 660, a taxa de crescimento de 10% também será conhecida na CTL pois o valor dos Impostos Indiretos e Subsídios foi alterado de US$ 100 para US$ 110.

Ao se comparar o PIB de diferentes países usa-se o critério de paridade de poder de compra, pois a taxa de câmbio não é um conversor eficiente para possibilitar essa comparação. A taxa de câmbio, normalmente, sofre os efeitos do comércio realizados entre os diferentes países, fazendo com que as moedas estejam cotadas em padrões diferentes dos seus valores reais.

Resposta: Letra E

Auditoria Interna e Auditoria Externa: Funções e relações de dependência

35- Assinale a assertiva correta quanto às características da auditoria interna e externa.

a) A auditoria interna é independente da empresa e a auditoria externa deve realizar testes nos controles internos e modificá-los quando necessário.

b) A auditoria interna é obrigatória, conforme determina a Lei 6.404/76, e a auditoria externa deve disponibilizar seus papéis de trabalho sempre que solicitados.

c) A auditoria interna tem como objetivo atender à gestão da empresa e a auditoria externa atender às necessidades da diretoria da empresa.

d) A auditoria interna não avalia os controles internos e a auditoria externa os elabora, modifica e implanta na empresa auditada.

e) A auditoria interna tem como objetivo a revisão das atividades da empresa continuamente e a auditoria externa é independente em todos os aspectos.

Tópico do programa: 2. Auditoria Interna Versus Auditoria Externa. Conceito, Objetivos, Responsabilidades, Funções, Atribuições - Programa AFRFB - 2009

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

D7 - 1. Competência Tributária - Programa AFRFB - 2009


Analista Judiciário / Área Judiciária / TRF da 2ª Região / Julho de 2007

53. No que diz respeito à competência legislativa, o Código Tributário Nacional, dentre outras situações, dispõe que

a) a competência tributária é sempre indelegável, abrangendo a atribuição das funções de fiscalizar tributos ou de executar leis ou serviços de natureza tributária

b) a atribuição da função de arrecadar tributos implica que sua revogação seja feita com prévio aviso, e por ato bilateral entre as partes

c) a atribuição da função de fiscalizar tributos não compreende as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de Direito Público que a conferir

d) o não-exercício da competência tributária a defere à pessoa jurídica de Direito Público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído

e) não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos

Comentários:

A atribuição de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e das Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e ainda observadas as disposições do CTN.

A competência tributária é sempre indelegável, mas essa restrição não abrange a atribuição das funções de fiscalizar tributos ou de executar leis ou serviços de natureza tributária.

A atribuição pode ser revogada a qualquer tempo, unilateralmente, pela pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido.

A atribuição da função de fiscalizar tributos compreende as garantias processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que a conferir.

O não-exercício da competência tributária não a defere à pessoa jurídica de Direito Público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.

A letra E está correta, pois não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.


Resposta: Letra E


1. Estruturas Lógicas - Programa AFRFB-2009



(Agente da Polícia Federal/2004/CESPE)
13. Uma noção básica da lógica é a de que um argumento é composto de um conjunto de sentenças denominadas premissas e de uma sentença denominada conclusão. Um argumento é válido se a conclusão é necessariamente verdadeira sempre que as premissas forem verdadeiras. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.


Item 1. Toda premissa de um argumento válido é verdadeira.

Item 2. Se a conclusão é falsa, o argumento não é válido.
Item 3. Se a conclusão é verdadeira, o argumento é válido.
Item 4. É válido o seguinte argumento: todo cachorro é verde, e tudo que é verde é vegetal, logo todo cachorro é vegetal.

Resolução:

Na lógica, o estudo dos argumentos não leva em conta a verdade ou a falsidade das premissas que compõem o argumento, mas tão somente a validade deste.
Um argumento será considerado válido quando a sua conclusão for uma consequência obrigatória do seu conjunto de premissas, mesmo que essas premissas sejam falsas. Por isso, nem toda premissa de um argumento válido será verdadeira.
O argumento poderá ser válido se a sua construção estiver perfeita, Mesmo que a conclusão seja falsa.
De outra forma, mesmo que a conclusão seja verdadeira, não necessariamente o argumento será válido.
A validade do argumento: todo cachorro é verde, e tudo que é verde é vegetal, logo todo cachorro é vegetal, poderá ser verificada da seguinte forma:
A - Todo cachorro é verde
B - Todo verde é vegetal
C - Logo todo cachorro é vegetal



Pelo diagrama acima, verifica-se que a conclusão é o resultado necessário das premissas.
Logo, mesmo que as premissas sejam absurdas, se a conclusão for a consequência lógica das premissas, o argumento será considerado válido.
Resposta: Apenas o item 4 está correto.

Características dos Títulos de Crédito.



5 - (SEFAZ/RJ 2008-FGV) O crédito tem dois elementos essenciais: confiança de uma pessoa em outra e certeza do cumprimento da obrigação na data aprazada. Os títulos de crédito têm como função precípua a incorporação de um direito de crédito, que facilita sua circulação. Quanto aos títulos de crédito, assinale a afirmativa incorreta.

a) Uma letra de câmbio pode ser endossada a favor do sacado ou aceitante (endosso de retorno), que podem novamente endossar a letra.

b) O endosso de uma nota promissória deve ser puro e simples; qualquer condição a que ele seja subordinado é considerada como nula.

c) É cabível ação de execução em face do emitente do cheque, ainda que não apresentado ao sacado no prazo legal, desde que não consumada a prescrição da ação cambial.

d) A inobservância de um dos requisitos elencados na Lei 5.474/68 (Lei de Duplicatas) enseja a perda de executoriedade do título, em razão de vício de forma.

e) No cheque, o endosso-mandato não se extingue por morte ou incapacidade superveniente do endossantemandante.

Comentários:

O endosso é o ato pelo qual se processa a propriedade de um título de crédito. Quem transfere o título é o endossante e quem o recebe é o endossatário.

Não há limites para o número de endossos de um título, podendo acontecer quantas vezes desejarem seus titulares. Se o espaço do título for insuficiente, poderá ser anexada uma "folha de alongue".

Em uma Nota Promissória, assim como em qualquer título de crédito, o correto é que endosso seja puro e simples. Quanto há condição ao endosso, alguns autores afirmam que ela é nula, ao passo que outros afirmam que a referida condição é não escrita, conforme está previsto na lei.

O endosso-mandato constitui-se de cláusula que é inserida no título de crédito, dando procuração a alguém para fazer a cobrança, como acontece na cobrança de duplicatas por bancos.

Como regra geral, conforme exposto no artigo 682, do Código Civil, com a morte cessa-se o contrato de mandato. Para o cheque, a situação é diferente, pois conforme dispõe a Lei do Cheque, LEI 7.357/1985, art. 26, § único, o endosso mandato não será extinto em razão de morte ou de incapacidade superveniente do endossante-mandante. O CC também admite essa situação, ao dispor no art. 917, § 2º, que "com a morte ou a superveniente incapacidade do endossante, não perde eficácia o endosso-mandato".

Em relação ao cheque, para ser possível a ação de execução, é necessário que ele seja apresentado ao banco e que não haja o respectivo pagamento, mesmo que isso ocorra após o prazo de apresentação.

O vício de forma, isto é, a falta de conteúdo necessário para caracterizar o título de crédito, enseja a perda de executoriedade do título. Para a duplicata, as características necessárias estão no art. 2º, da Lei 5.474/68.

Está INCORRETA, então, a letra "B", pois apesar de ser praticamente nula a condição aplicada a um endosso, a lei apenas diz que ela é "não escrita", regra aceita pela doutrina majoritária.


Resposta: Letra B

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Princípios administrativos - ICMS-SP/2009/FCC - Questão 1

3. Determinado agente público, realizando fiscalização, verifica tratar-se de caso de aplicação de multa administrativa. Tal agente, de ofício, lavra o auto respectivo. Considerando essa situação à luz de princípios que regem a Administração Pública, é correto afirmar que, em nome do princípio da

(A) indisponibilidade do interesse público, o julgador no processo administrativo não pode dar razão às alegações do particular.
(B) autotutela, a Administração pode anular a autuação, caso nela constate vícios quanto à legalidade.
(C) presunção de legalidade, a Administração só pode reconhecer a invalidade do auto ante prova produzida pelo particular.
(D) autoexecutoriedade, tal multa pode ser exigida independentemente de defesa do autuado em processo administrativo.
(E) imperatividade, a cobrança dessa multa não depende de autorização judicial.

Comentários:

Autoexecutoriedade - É a faculdade que a Administração Pública possui para decidir e executar sua decisão através de ato de polícia, sem intervenção do judiciário. O administrado, porém, pode recorrer ao Judiciário caso se sentir prejudicado em seus direitos. Neste caso, o Judiciário somente intervirá para correção de eventual ilegalidade administrativa ou fixação da indenização que for cabível.

Imperatividade - Decorre do denominado poder extroverso do Estado. Traduz a possibilidade que tem a Administração de criar obrigações ou impor restrições, unilateralmente, aos administrados, como a aplicação de uma multa administrativa, por exemplo. Mas caso o administrado não pague a multa, a Administração precisará recorrer ao Judiciário para fazer a cobrança judicial.

Indisponibilidade do Interesse Público - Em razão do princípio da indisponibilidade do interesse público são vedados ao administrador quaisquer atos que impliquem renúncia a direitos do Poder Público ou injustificadamente onerem a sociedade. Mas o administrado, em razão de previsão constitucional, tem sempre direito a apresentar defesa e o julgador, com observância do princípio da legalidade, poderá dar razão às alegações do particular.

Autotutela - Autoriza o controle, pela Administração Pública, dos atos por ela praticados, sob dois aspectos:
a)     de legalidade, em que a Administração pode, de ofício ou provocada, anular os seus atos ilegais;
b)     de mérito, em que examina a conveniência e oportunidade de manter ou desfazer um ato legítimo, nesse último caso mediante a demoninada revogação.


JURISPRUDÊNCIAS DO STF:
"A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial." (Súmula nº 473).

Legalidade - Inicialmente, os atos da Administração Pública possuem presunção auto-executoriedade e de legalidade, isto é, foram produzidos de acordo com a lei. A legalidade dos atos administrativos é dita presumida, porque a Administração pode reconhecer a invalidade de seus atos tanto ante prova produzida pelo particular quanto, de ofício, verificar que os mesmo estão eivados de vício.

Resposta: Letra B*

Fonte: Direito Administrativo Descomplicado, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.

* Gabarito corrigido. Ver comentários.

segunda-feira, 7 de setembro de 2009

Decretação de falência - Prescrição das ações em face do devedor

8. Ocorrendo decretação da falência,

a) o devedor perde o direito de disposição, mas não o de administrar seus bens.

b) serão exigíveis e terão classificação própria todas as despesas que os credores fizeram para tomar parte na falência.

c) não fica prevento o juízo a que foi distribuída, podendo outros pedidos de falência ser ajuizados e distribuídos livremente.

d) as ações trabalhistas passarão a ser processadas perante o juízo falimentar, que fará a classificação do respectivo crédito.

e) haverá a suspensão do curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário.

Comentários e gabarito da questão:

De acordo com a Lei de Falência, Lei 11.101/2005, a partir da decretação da falência, e até a sentença que extingue suas obrigações, o falido fica inabilitado para exercer qualquer atividade empresarial. O devedor perde também o direito de administrar seus bens, ou deles dispor. Alternativa A incorreta.

As despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência não são exigíveis do devedor. Exceção feita quanto às custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor. Alternativa B incorreta.

A Lei estabelece que eventuais pedidos de falência posteriores não poderão ser distribuídos livremente. A distribuição do pedido de falência ou de recuperação judicial previne a jurisdição para qualquer outro pedido de recuperação judicial ou de falência, relativo ao mesmo devedor. Alternativa C incorreta.

É permitido pleitear ao administrador judicial créditos de natureza trabalhistas, mas as ações respectivas serão processadas na justiça especializada (Justiça do Trabalho) até a apuração do crédito. Após isso, será este incluído no quadro-geral de credores pelo valor determinado na sentença. Alternativa D incorreta.

A alternativa E está correta, de acordo com o contido no art. 6º da Lei 11.101/2005, o qual dispõe que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário.

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Estatística descritiva - ICMS-SP/2009/FCC - Questão 39

39. Considere a tabela de frequências relativas abaixo, que mostra a distribuição dos valores arrecadados, em 2008, sobre determinado tributo, referente a um ramo de atividade escolhido para análise. Sabe-se que:

I - As frequências absolutas correspondem às quantidades de recolhimentos, sendo as frequências relativas do segundo e terceiro intervalos de classe iguais a x e y, respectivamente.

II - A média aritmética da distribuição, valor arrecadado por recolhimento, é igual a R$ 3.350,00 (valor encontrado considerando que todos os valores incluídos num certo intervalo de classe são coincidentes com o ponto médio deste intervalo).

Valores arrecadados

Frequências Relativas

1.000,00 |------ 2.000,00
2.000,00 |------ 3.000,00
3.000,00 |------ 4.000,00
4.000,00 |------ 5.000,00
5.000,00 |------ 6.000,00

0,10
x
y
0,20
0,10

Total

1,00


A porcentagem de recolhimentos com valores arrecadados maiores ou iguais a R$ 3.000,00.

a) 70%

b) 65%

c) 55%

d) 45%

e) 40%


Comentários:


1º passo - Incluir na tabela a coluna com o produto do Ponto médio (PM) pela freqüência relativa (Fi), cujo somatório será igual a R$ 3.350,00, que o valor da média fornecido pelo enunciado [ Média = (PM x Fi) / Fi ].


Valores arrecadados

Frequências Relativas (Fi)

PM x Fi

1.000,00 |------ 2.000,00
2.000,00 |------ 3.000,00
3.000,00 |------ 4.000,00
4.000,00 |------ 5.000,00
5.000,00 |------ 6.000,00

0,10
x
y
0,20
0,10

150,00
2.500,00x
3.500,00y
900,00
550,00

Total

1,00

3.350,00


Com base nessa tabela, podemos montar um sistema de equações, com segue:

Da coluna Fi à

Da coluna PM x Fi à

Multiplicando a primeira por (-25)

x + y = 0,60

25x + 35y = 17,50

-25x – 25y = -15,00

- 10y = - 2,5

y = 2,5/10 à y = 0,25

então x = 0,35


2º passo – Construir a coluna de freqüência acumulada.

Valores arrecadados

Frequências Relativas (Fi)

Fac

1.000,00 |------ 2.000,00
2.000,00 |------
3.000,00
3.000,00 |------ 4.000,00
4.000,00 |------ 5.000,00
5.000,00 |------ 6.000,00

0,10
0,35
0,25
0,20
0,10

0,10
0,45
0,70
0,90
1,00

Total

1,00


Agora, sim!
A questão pede o percentual de valores arrecadados maiores ou iguais a R$ 3.000,00.

Obs.: A simbologia (|------) indica que o valor igual a R$ 3.000,00 não está incluído na segunda linha, mas somente na terceira linha.

Na tabela, verifica-se que a freqüência acumulada até R$ 3.000,00 (este valor não incluído) é de 0,45. Ou seja, 45% dos recolhimentos estão ABAIXO de R$ 3.000,00. Portanto, 55% dos recolhimentos são iguais ou maiores que R$ 3.000,00).


Resposta: Letra C

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