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| Licitação por pregão |
56 - Acerca do Pregão, assinale o item correto.
a) Corresponde à modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços especiais e diferenciados.
b) É vedada a exigência de garantia de proposta.
c) A utilização do Pregão, preferencialmente, deve ser feita por meio de participação direta dos interessados, com lances verbais.
d) Tem como limite máximo estimado para realização da contratação o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
e) Aplica-se, unicamente, ao âmbito da União.
Comentário e resposta da questão:
Licitação - pregão
A Lei nº 10.520/02 instituiu, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital de licitação, por meio de especificações usuais no mercado.
Na licitação efetuada com a utilização da modalidade pregão, é vedada a exigência de:
I - garantia de proposta;
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e
III - pagamento de taxa e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
O Pregão é feita em sessão pública, da qual podem participar os interessados ou seus representantes. Aberta a sessão, faz-se a abertura dos envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos. Os autores da oferta de valor mais baixo e daquelas com valor até 10% superior poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até proclamação do vencedor. Caso não haja 3 (três) licitantes nas condições citadas, os 3 (três) autores das melhoras propostas poderão fazer novos lances verbais.
Embora os limites de valor não estejam expressos na Lei do Pregão (situação prejudicada pelo veto do art. 2º), o entendimento é de que o pregão pode ser utilizado para qualquer valor de contrato.
Resposta: Letra B
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