Créditos Adicionais

52 - Como instrumentos de ajuste orçamentário, os créditos adicionais são usualmente empregados para corrigir distorções que surgem durante a execução do orçamento. Acerca de um crédito suplementar de R$ 100.000,00, autorizado e aberto em 15/10/2001, com saldo remanescente de 40% do valor original ao final daquele exercício, pode-se afirmar, corretamente, que


a) poderá ser reaberto em 2002, limitado a R$ 140.000,00.
b) poderá ser reaberto em 2002, limitado a R$ 100.000,00.
c) poderá ser reaberto em 2002, limitado a R$ 60.000,00.
d) poderá ser reaberto em 2002, limitado a R$ 40.000,00.
e) não poderá, em hipótese alguma, ter seu saldo reaberto em 2002.


Comentários:


          Os créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários.
          Os créditos especiais e extraordinários destinam-se a cobrir que despesas que não possuem dotação específica na lei orçamentária, sendo que os primeiros necessitam de autorização legislativa e os segundos podem ser abertos diretamente pelo Poder Executivo, para cobertura de despesas urgentes e imprevisíveis no caso de guerra, comoção interna e calamidade pública. Esses créditos podem ser reabertos no exercício seguinte, no limite dos seus saldos, desde que o ato de promulgação de sua abertura tenha ocorrido nos últimos quatro meses do exercício.
          Os créditos suplementares destinam-se à cobertura de despesas que foram insuficientemente dotadas na lei orçamentária, mas devem ser utilizados obrigatoriamente até o final do exercício financeiro.


Resposta: Letra E

Posted in: Administração Financeira e Orçamentária,SUSEP 2002