Formas de provimento de cargo público no Estado de São Paulo

54 - Considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, Lei Estadual nº 10.261/68, assinale a opção correta.


a) A reintegração é a transferência de um para outro cargo de provimento efetivo.
b) Remoção é uma forma de provimento em cargo público.
c) As nomeações, em caráter vitalício, ocorrem quando se tratarem de cargos efetivos.
d) São exemplos de provimento dos cargos públicos: nomeação, transferência, reintegração e acesso.
e) O acesso é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público a pedido ou ex-officio.


Comentários:


             As formas de provimento de cargo público no Estado de São Paulo são a nomeação, a transferência, a reintegração, o acesso, a reversão, o aproveitamento e a readmissão, conforme determinado na Lei nº 10.261/68.


             A nomeação decorre da aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e pode ser feita para os cargos:
a) em caráter vitalício, nos casos previstos expressamente na Constituição Federal;
b) em comissão, quando determinado por lei;
c) em caráter efetivo.


             A transferência pode ocorrer para outro cargo, de provimento efetivo, de mesmo padrão de vencimento ou de igual remuneração, podendo se dar ex-officio ou a pedido dos interessados.


             Na reintegração, o funcionário que havia sido indevidamente demitido retorna ao serviço público em razão de decisão transitada em julgado. 


             O acesso é a elevação do funcionário, dentro do respectivo quadro a cargo de mesma natureza de trabalho, de maior grau de responsabilidade e maior complexidade de atribuições, obedecido o interstício na classe e demais exigências do regulamento.


             A reversão é o reingresso do funcionário aposentado, a pedido ou de ofício e o aproveitamento e o retorno do funcionário que se encontrava em disponibilidade.


             De acordo com o art. 39, da Lei nº 10.261/68, a readmissão é o ato pelo qual o ex-funcionário, demitido ou exonerado, reingressa no serviço público, sem direito a ressarcimento de prejuízos, assegurada apenas a contagem de tempo de serviço em cargos anteriores, para efeito e aposentadoria e disponibilidade.


            A remoção não é forma de provimento de cargo, pois a medida abrange tanto o servidor quando o cargo já ocupado.


Resposta: Letra D

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