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53 - Tomando por base as disposições contidas na Lei nº 4.320/64, assinale a opção falsa, a respeito da conceituação e classificação da receita orçamentária brasileira.
a) As receitas correntes, na sua maioria, estão relacionadas com as modificações qualitativas do patrimônio.
b) A previsão a menor não impede que seja reconhecido e contabilizado o excesso de arrecadação como receita do exercício.
c) As receitas de capital, na sua maioria, estão relacionadas com fatos contábeis permutativos do patrimônio.
d) As receitas decorrentes da prestação de serviços por entidade pública são classificadas como correntes.
e) A Lei nº 4.320/64 determina que os créditos tributários não recebidos no exercício em que são exigíveis devem ser inscritos em dívida ativa.
Comentários:
As receitas correntes, na sua maioria, estão relacionadas com as modificações quantitativas do patrimônio (aumentam a situação patrimonial), ao contrário das receitas de capital que, em sua maioria, estão relacionadas modificações qualitativas do patrimônio, pois decorrem de fatos contábeis permutativos.
A abordagem patrimonialista da receita orçamentária faz a diferenciação entre receita efetiva e receita não efetiva.
As receitas efetivas são representadas pelos ingressos de recursos financeiros de natureza orçamentária, em que percebemos o aumento no patrimônio líquido público. Nesse caso, os conceitos da ciência contábil e os da Lei nº 4.320/64 coincidem, por serem as receitas oriundas de fatos modificativos aumentativos, tais como: a receita tributária, serviços, juros etc.
As receitas não efetivas são representadas pelos ingressos de recursos financeiros de origem orçamentária, que não provocam elevação do patrimônio líquido, por serem oriundos de fatos permutativos. Apesar disso, a Lei nº 4.320/64 relaciona-os entre as receitas públicas orçamentárias, como por exemplo: receita de operações de crédito, receita de amortização de empréstimos concedidos etc.
Resposta: Letra A
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