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34 - A máquina administrativa brasileira passou por algumas reformas a partir dos anos 30. A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei nº 200 torna possível a
a) racionalização da Administração Pública pelo surgimento do sistema de carreiras e a tentativa de adoção do concurso como forma de acesso ao serviço público.
b) implantação do Programa Nacional de Desburocratização, dando origem, posteriormente, aos processos de terceirização e de privatização
c) transferência de servidores celetistas para o regime jurídico único, perdendo a estabilidade no emprego.
d) transferência de atividades do Estado para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
e) formação da burocracia nos moldes weberianos, com base no mérito profissional e impessoalidade das ações.
Comentários:
A implantação do modelo de administração burocrática no Brasil teve início na década de 30, A administração pública foi submetida a um forte processo de racionalização, baseado nos modelos weberianos. Resultou nessa época a criação das primeiras carreiras burocráticas, com a busca de adoção de concurso como forma de acesso ao serviço público.
O início do processo foi influenciado pela administração científica, de Taylor, com a busca da racionalização por meio da simplificação, padronização e aquisição racional de materiais. A administração de recursos humanos, com base na administração burocrática, baseou-se no princípio do mérito profissional.
A Reforma Administrativa de 1967, implantada pelo Decreto-Lei nº 200, pode ser entendida como uma primeira tentativa de implantação de uma administração gerencial no setor público brasileiro. Uma das suas principais ações foi a ampliação da administração indireta, promovendo uma descentralização da administração pública.
Essa descentralização consistiu na transferência de atividades do Estado para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Na administração pública brasileira ainda restavam características do oligarquismo, convivendo com as disfunções da burocracia. Foram criados, então, no início dos anos 80 o Ministério da Desburocratização e o Programa Nacional de Desburocratização (PrND). As ações do PrND que tinham como objetivo inicial o combate à burocratização dos procedimentos foram redirecionadas depois para o desenvolvimento do Programa Nacional de Desestatização.
A transferência de servidores celetistas para o Regime Jurídico Único ocorreu por exigência da Constituição Federal de 1988, gerando a garantia de estabilidade eles. Esta estabilidade, juntamente com redução da flexibilidade de atuação das entidades da administração indireta, é tida por alguns como um dos efeitos negativos da democratização na administração pública.
Resposta: Letra D
Há uma semana
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