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Plano Plurianual
42 - Segundo a Constituição Federal, um dos instrumentos em que se materializa o processo de planejamento do Governo Federal é o Plano Plurianual - PPA. Assinale a opção em que a afirmação se aplica inteiramente a esse instrumento.
a) Embora de natureza constitucional, o PPA não abrange todos os projetos do ente, em razão das emergências não possíveis de serem previstas em lei.
b) O PPA tem seu foco nos programas de governo, seu período de abrangência é de quatro anos podendo ser revisado a cada ano.
c) A elaboração do PPA é feita no nível de cada órgão e sua submissão ao Congresso Nacional se dá por intermédio da presidência de cada um dos Poderes da República.
d) O PPA, embora fundamentado em programas de governo, tem como objetivo definir as modalidades de aplicação de recursos que priorizam o cumprimento das políticas públicas.
e) A inclusão de novos programas no PPA se dá na revisão anual e está condicionada ao cumprimento das metas anteriormente aprovadas.
Comentário da questão:
O Plano Plurianual (PPA) estabelece de forma regionalizada as diretrizes, os objetivos e metas (DOM) da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas relativas aos programas de duração continuada.
O PPA abrange todos os programas de governo e é feito no primeiro ano de mandato do Chefe do Poder Executivo, com vigência para quatro anos, três últimos anos do mandado do atual governante e o primeiro ano do mandato seguinte.
O encaminhamento do PPA ao Poder Legislativo, pelo Chefe do Poder Executivo, deve ocorrer até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial.
A cada ano o PPA sofre revisões para adequá-lo à nova realidade do País, mas se trata do mesmo PPA, apenas com algumas alterações.
Há uma semana
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