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35. Débito de ICMS teve o fato gerador ocorrido em 01.04.01, foi objeto de lançamento em 20.04.02, foi inscrito em dívida ativa em 20.05.04 e, em 25.05.05, o juiz despachou determinando a citação (Execução Fiscal). O contribuinte devedor alienou todos os seus bens em _____, caracterizando fraude à execução.
Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna do trecho acima:
(A) 20.05.02
(B) 10.01.04
(C) 31.03.03
(D) 01.09.02
(E) 30.11.04
Comentários:
De acordo com o art. 185, do CTN, se o sujeito passivo possui débito para com a Fazenda Pública e está inscrito em dívida ativa, a alienação que vier a fazer de seu patrimônio, sem deixar bens ou rendas suficientes para quitar a obrigação tributária, será considerada fraudulenta.
Como, de acordo com o enunciado da questão, o débito foi inscrito em dívida ativa apenas em 20.05.04, para ser considerada fraudulenta a alienação dos bens deverá ocorrer após essa data.
Das alternativas apresentadas, a única que apresenta data posterior a 20.05.04 é a letra E.
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