Declaração de morte presumida

52- Se uma pessoa, que participava de operações bélicas, não for encontrada até dois anos após o término da guerra, configurada está a:

a) declaração judicial de morte presumida, sem decretação de ausência.

b) comoriência.

c) morte civil.

d) morte presumida pela declaração judicial de ausência.

e) morte real.

Comentário e resposta da questão:

Outras questões da prova AFRFB 2009

O Código Civil, na parte que trata das pessoas naturais, informa que a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida e termina com a morte. Esta pode ser confirmada por verificação real ou pode ser presumida para efeitos legais.

Presume-se que ocorreu a morte nos casos em que a pessoa está desaparecida e a situação de desaparecimento encontra amparo legal para autorização de abertura de sucessão definitiva. Nesse caso, a morte é declarada presumida com a decretação judicial de ausência.

Também há a possibilidade de a morte ser declarada presumida sem necessidade de decretação de ausência. Isso ocorre quando é extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida. Presume-se a morte presumida, por exemplo, de quem tenha desaparecido por causa de um acidente aéreo e estava, comprovadamente, na lista de passageiros do voo.

A outra situação de morte presumida, sem decretação de ausência, está relacionada à morte em guerra. Alguém que, tendo desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado após dois anos do término da guerra, sera considerado presumidamente como morto.

Nesse último caso, a declaração judicial de morte presumida, para registro no cartório público, ocorrerá sem a decretação de ausência.

Resposta: Letra A

Outras questões da prova AFRFB 2009

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