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a) Em meados dos anos 1990, o processo de descentralização fiscal foi aprofundado com a criação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).
b) O processo de descentralização, iniciado nos anos 1980 e aprofundado com a Constituição de 1988, teve basicamente uma motivação política.
c) Com o agravamento da crise econômica e o processo de redemocratização do país ao fim dos anos 1970, as esferas subnacionais de governo começaram sua luta pela descentralização tributária.
d) A partir da Constituição de 1988, a combinação de maiores receitas, com assunção de responsabilidades que inicialmente eram da União, levou a soma de estados e municípios a ter uma participação crescente no total do gasto público do país.
e) A federação brasileira é marcada por expressivas disparidades sócio-econômicas que se refletem em diferentes capacidades fiscais.
Federação brasileira
A federação brasileira é marcada por expressivas disparidades sócio-econômicas que se refletem em diferentes capacidades fiscais. As regiões Sul e Sudeste concentram os Estados de maior poder econômico, ao contrário das Regiões Norte e Nordeste.
Para verificar essa dispartidade da capacidade fiscal, basta olhar para o ICMS, principal tributo dos Estados. Como a fonte de sua arrecadação é a circulação de mercadorias e serviços (incide indiretamente sobre o consumo), quanto maior a economia do Estado, isto é quanto maior o poder de consumo de seus habitantes, maior o poder de arrecadação fiscal.
Federalismo fiscal
A reforma tributária promovida pelo governo militar, em 1964, apresentou novidades, como o princípio do valor agregado. Mas do ponto de repartição das receitas, ela tinha caráter centralizador e também extrator, em razão de o Estado ter passado a assumir funções econômicas crescentes.
Com o agravamento da crise econômica e o processo de redemocratização do país ao fim dos anos 1970, as esferas subnacionais de governo começaram sua luta pela descentralização tributária. Os novos governantes dessas esferas subnacionais, muitos eleitos pelo partido de oposição ao regime militar (MDB), passaram a reinvindicar maior participação no bolo tributário nacional.
Em razão disso, a partir da Constituição de 1988, os Estados e Municípios passaram a ter maiores receitas tributárias e também maiores responsabilidades. Pode-se dizer, assim, que o processo de descentralização, iniciado nos anos 1980 e aprofundado com a Constituição de 1988, teve basicamente uma motivação política.
Essa combinação de maiores receitas e assunção de responsabilidades que inicialmente eram da União levou a soma de estados e municípios a ter uma participação crescente no total do gasto público do país. Em muitos casos, esses gastos ficaram descontrolados, o que justificou a publicação, mais tarde, de uma Lei de Responsabilidade Fiscal.
Centralização Fiscal pós CF 1988
Após a Constituição de 1988, o Governo Federal passou a ter menor participação na receita tributária nacional. Parte da redução dessa participação foi causada pela obrigatoriedade que tem a União de repassar parcela da arrecadação de seus impostos para os Estados e Municípios.
Como forma de reduzir essa reparticião na receita, o Governo Federal passou a utilizar mais da criação de tributos na modalidade de contribuições, pois para estes não existe a obrigatoriedade de repartição com os demais entes federados. Outra forma, foi a criação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), ao qual passou a ser destinado percentual da arrecadação dos impostos federais, diminuindo, assim, a transferência para Estados e Municípios.
Por isso, ao contrário que diz a alternativa “a”, o FEF contribuiu para a maior centralização das receitas tributárias nacionais.
Texto consultado:
Falácias acadêmicas, 7: os mitos em torno do movimento militar de 1964 - Paulo Roberto Almeida
Falácias acadêmicas, 7: os mitos em torno do movimento militar de 1964 - Paulo Roberto Almeida
Resposta: Letra A
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