Objetivos da Seguridade Social -

MPOG - Agente Administrativo - FUNRIO - 2009


Questão 37
Com relação aos objetivos da Seguridade Social, conforme disciplinado pela Constituição da República, é correto afirmar:
I - seletividade da cobertura e do atendimento;
II - igualdade da base de financiamento;
III - seletividade e distribuitividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados;
V - equidade na forma de participação no custeio


A) itens I e III estão corretos
B) itens III e V estão corretos
C) itens II e IV estão corretos
D) itens IV e V estão corretos
E) itens I e II estão corretos


Comentários:


Conforme disposto na Constituição Federal a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.


A sociedade tem participação ativa na seguridade social, em razão do caráter democrático e descentralizado de sua administração, que ocorre mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.


Em relação aos objetivos apresentados, estão errados os itens I, II e IV.


I - A seguridade social tem como primeiro objetivo a universalidade da cobertura e do atendimento, significando que ela abrange todos os eventos relativos à seguridade social e que todas as pessoas estão amparadas por ela.


II - A base de financiamento da seguridade é diversa: são diversas as formas de financiamento da seguridade social, de modo que eventual dificuldade de suprimento de recursos por um fonte pode ser compensada por outra.


IV - O caráter da gestão da seguridade social é democrático e descentralizado, conforme já foi comentado.


Estão corretas apenas os itens III e V:


III - Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.  Significa que os benefícios e serviços serão prestados, de acordo com as necessidades da população. Esse objetivo explica por que alguns benefícios e serviços são oferecidos somente às pessoas de baixa renda.


V - Equidade na forma de participação no custeio. Esse objetivo tem por finalidade velar pela participação no custeio. Quem tem maiores ganhos contribui com maior valor para seguridade e quem tem ganhos menores, contribui menos. Independentemente disso, todos têm direito aos benefícios da seguridade.


Resposta: Alternativa B

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