Finanças Públicas - Funções do Governo

54- A aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos, compreende a seguinte função do Governo:

a) Função Monetária.

b) Função Distributiva.

c) Função Estabilizadora.

d) Função Desenvolvimentista.

e) Função Alocativa.

Comentários:

A expressão "finanças públicas" designa os métodos, princípios e processos financeiros por meio dos quais os governos federal, estadual, distrital e municipal desempenhas suas funções: alocativas, distributivas e estabilizadoras.

Função Alocativa:

Processo pelo qual o governo divide os recursos para utilização no setor público e privado, oferecendo bens públicos, semipúblicos ou meritórios, como rodovias, segurança, educação, saúde, dentre outros, aos cidadãos.

Função Distributiva:

Distribuição, por parte do governo, de rendas e riquezas, buscando assegurar uma adequação àquilo que a sociedade considera justo, tal como a destinação de parte dos recursos provenientes de tributação ao serviço público de saúde, serviço - por essência - mais utilizado por indívíduos de menor renda.

Função Estabilizadora:

Aplicação das diversas políticas econômicas, pelo governo, a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento desses objetivos.

Resposta: Letra C

Fonte: Cartilha CGU: Manual de Recursos Federais - Manual para os agentes municipais

Posted in: ESAF,Finanças Públicas,STN - Analista - 2008