Espécies de segurado da Previdência Social

12- Não é segurado facultativo da Previdência Social:

a) pessoa participante de regime próprio de previdência.

b) a dona-de-casa.

c) o síndico de condomínio, quando não remunerado.

d) aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social.

e) o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa.

Comentários:

O que a questão quer saber é qual dos segurados abaixo deve contribuir obrigatoriamente para o RGPS e não facultativamente. E das alternativas apresentadas, apenas a letra A atende ao enunciado da questão, pois é vedada a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência social, salvo na hipótese de afastamento sem vencimento e desde que não permitida, nesta condição, contribuição ao respectivo regime próprio.

Quem pode filiar-se facultativamente, dentre outros: 

I - a dona-de-casa;

II - o síndico do condomínio, quando não remunerado;

III - o estudante;

IV - o brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior;

V - aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social;

VI - o membro de conselho tutelar quando não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;

VIIi - o bolsista e o estágiário que prestam serviço à empresa;

VIII - o bolsista que se dedique em tempo integral à pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;

IX - o presidiário que não exerce função remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;

X - o brasileiro residente ou domiciliado no exterior, salvo se filiado a regime previdenciário de país com o qual o Brasíl mantenha acordo internacional

Resposta da questão: Letra "A" 

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