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sexta-feira, 25 de junho de 2010

Crime de corrupção ativa


30. No crime de corrupção ativa, a vantagem indevida

(A) deve ser recebida pelo funcionário público.
(B) deve ser concedida a funcionário público.
(C) pode ser oferecida a funcionário público.
(D) é exigida pelo funcionário público.
(E) é solicitada pelo funcionário público.

Comentários:

O crime de corrupção ativa inclui-se entre os crimes praticados por particular contra a administração pública em geral, e constitui-se do ato de oferecer ou promoter vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Ainda que a vantagem não venha a ser concedida, o crime já estará caracterizado.

A pena para essa tipo de crime é de reclusão, de dois a doze anos, acrescida de multa.

A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infrigindo dever funcional.

O verbo para identificar esse tipo de crime é "oferecer".

Diferentemente, o crime de corrupção passiva trata-se de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

No caso de o funcionário exigir vantagem indevida, ficará caracterizado o crime de concussão.

Resposta: Letra C

2 comentários:

Eu só tive dúvida com relação a esse "PODE ser...". Dá a idéia de que pode ser oferencido a outrem que não Funcionário Público.

Entendo. Realmente, o verbo "pode" muitas vezes causa confusão em provas.

Quero ressaltar que o importante a se aprender com essa questão é que a consumação do crime independe de ter sido a vantagem efetivamente concedida (basta oferecer ou prometer) ou recebida (basta solicitar), o que descarta as letras "a" e "b".

As outras três alternativas trazem crimes que, na maioria das vezes, são tratados comum uma coisa só pela mídia: CORRUPÇÃO. O que leva a enganos.

Por isso, devemos prestar atenção aos verbos.
OFERECER ou PROMETER vantagem (ao funcionário): Corrupção Ativa
SOLICITAR ou RECEBER vantagem (o funcionário): Corrupção Passiva
EXIGIR vantagem (o funcionário): Concussão.

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