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sexta-feira, 25 de junho de 2010
Crime de corrupção ativa
30. No crime de corrupção ativa, a vantagem indevida
(A) deve ser recebida pelo funcionário público.
(B) deve ser concedida a funcionário público.
(C) pode ser oferecida a funcionário público.
(D) é exigida pelo funcionário público.
(E) é solicitada pelo funcionário público.
Comentários:
O crime de corrupção ativa inclui-se entre os crimes praticados por particular contra a administração pública em geral, e constitui-se do ato de oferecer ou promoter vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Ainda que a vantagem não venha a ser concedida, o crime já estará caracterizado.
A pena para essa tipo de crime é de reclusão, de dois a doze anos, acrescida de multa.
A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infrigindo dever funcional.
O verbo para identificar esse tipo de crime é "oferecer".
Diferentemente, o crime de corrupção passiva trata-se de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
No caso de o funcionário exigir vantagem indevida, ficará caracterizado o crime de concussão.
Resposta: Letra C
2 comentários:
Eu só tive dúvida com relação a esse "PODE ser...". Dá a idéia de que pode ser oferencido a outrem que não Funcionário Público.
Entendo. Realmente, o verbo "pode" muitas vezes causa confusão em provas.
Quero ressaltar que o importante a se aprender com essa questão é que a consumação do crime independe de ter sido a vantagem efetivamente concedida (basta oferecer ou prometer) ou recebida (basta solicitar), o que descarta as letras "a" e "b".
As outras três alternativas trazem crimes que, na maioria das vezes, são tratados comum uma coisa só pela mídia: CORRUPÇÃO. O que leva a enganos.
Por isso, devemos prestar atenção aos verbos.
OFERECER ou PROMETER vantagem (ao funcionário): Corrupção Ativa
SOLICITAR ou RECEBER vantagem (o funcionário): Corrupção Passiva
EXIGIR vantagem (o funcionário): Concussão.
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