Classificação da Constituição brasileira quanto à alterabilidade de suas normas

31. A classificação da Constituição brasileira de 1988, quanto à alterabilidade de suas normas, decorre dos dispositivos constitucionais nos quais

(A) foi prevista a possibilidade de convocação de plebiscito para a definição quanto à forma e o sistema de governo que deveriam vigorar no país.

(B) foi determinada a realização de uma revisão constitucional, cinco anos após sua promulgação, pelo voto de três quintos dos membros do Congresso Nacional.

(C) se estabelecem iniciativa, turnos e quorum de votação, além de limitações materiais e circunstanciais, para o exercício do poder de reforma constitucional.

(D) a soberania popular é assegurada, por meio do voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, por plebiscito, referendo e iniciativa popular.

(E) se define que os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados.

Item do programa – 2. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas.

Comentário e resposta da questão

Read More

Natureza Jurídica do Estabelecimento comercial - Universalidade de fato ou de direito

24. O estabelecimento é definido como o “complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária”. A partir dessa definição, extrai-se que a natureza jurídica do estabelecimento é a de

(A) universalidade de fato, entendida como conjunto de bens pertencentes à mesma pessoa, com destinação unitária.

(B) universalidade de direito, entendida como o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

(C) bem coletivo, entendido como o conjunto de bens singulares no qual são mantidas as características individuais destes.

(D) bem indivisível, entendido como aquele que se pode fracionar sem alteração na sua substância ou diminuição considerável de valor.

(E) pertença, entendido como bem que se destina, de modo duradouro, ao uso, serviço ou aformoseamento de outro.

Item do Programa - 8. Bens. Conceito, classificação, espécies. Bens imateriais. Bens públicos. Terras devolutas.

Comentário e resposta da questão

Read More

Auditoria - Responsabilidade primária na detecção de fraudes e erros

21- A responsabilidade primária na prevenção e detecção de fraudes e erros é:

a) da administração.

b) da auditoria interna.

c) do conselho de administração.

d) da auditoria externa.

e) do comitê de auditoria.

Comentário e resposta da questão.

Read More

Balancete de Verificação da empresa comercial Concórdia Sociedade Anônima

11- A relação seguinte refere-se aos títulos contábeis constantes do livro Razão da empresa comercial Concórdia Sociedade Anônima, e respectivos saldos, em 31 de dezembro de 2008:

01 – Bancos Conta Movimento	17.875,00
02 – Bancos Conta Empréstimos	50.000,00
03 – Conta Mercadorias	42.500,00
04 – Capital Social	105.000,00
05 – Móveis e Utensílios	280.000,00
06 – ICMS a Recolher	7.500,00
07 – Custo das Mercadorias Vendidas (CMV)	212.500,00
08 – Salários e Ordenados	10.000,00
09 – Contribuições de Previdência	3.750,00
10 – Despesas com Créditos de Liquidação Duvidosa	3.500,00
11 – Depreciação Acumulada	44.800,00
12 – Retenção de Lucros	51.200,00
13 – Vendas de Mercadorias	352.000,00
14 – Impostos e Taxas	2.200,00
15 – PIS e COFINS	8.625,00
16 – ICMS sobre vendas	52.500,00
17 – Pró-labore	7.600,00
18 – Fornecedores	157.750,00
19 – PIS e COFINS a Recolher	1.800,00
20 – Duplicatas a Receber	100.000,00
21 – Encargos de Depreciação	32.000,00
22 – Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa	3.000,00

Ao elaborar o balancete geral de verifi cação, no fim do exercício social, com as contas e saldos apresentados, a empresa, certamente, encontrará:

a) um balancete fechado em R$ 773.050,00.

b) um saldo credor a menor em R$ 100.000,00.

c) um saldo devedor a maior em R$ 25.600,00.

d) um endividamento de R$ 167.050,00.

e) um lucro com mercadorias de R$ 137.500,00.

Comentários e resposta da questão

Read More