Relatório Resumido de Execução Orçamentária

30 - (FCC – TCE/MG – 2007) - Um demonstrativo que é exigido apenas no relatório resumido da execução Orçamentária referente ao último bimestre do ano é o relativo:

a) À apuração da receita corrente líquida tal como definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal;

b) Aos resultados nominal e primário;

c) À variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a decorrente aplicação dos recursos;

d) Aos Restos a Pagar, detalhando os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar;

e) Às receitas e despesas previdenciárias.

Comentários:

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária deve ser publicado pelo Poder Executivo, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, conforme dispõe o art. 165, § 3º, da Constituição Federal.

Esse relatório, que abrange todos os Poderes e o Ministério Público, é composto por:

I - Balanço orçamentário

II - Demonstrativos de execução das receitas e despesas

Acompanham o relatório resumido, demonstrativos referentes a:

a) apuração da receita corrente líquida, assim como a previsão do seu desempenho até o final do ano;

b) receitas e despesas previdenciárias;

c) resultados nominal e primário;

d) despesas com juros

e) restos a pagar, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar

No último bimestre o exercício, o relatório resumido deverá ser acompanhado também por:

a) demonstrativo das operações de crédito realizadas mediante abertura de créditos suplementares autorizadas pelo Poder Legislativo;

b) demonstrativo das projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio;

c) demonstrativo da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.

Portanto, todos os demonstrativos apresentados na questão devem ser realizados bimestralmente, à exceção do demonstrativo relativo à variação patrimonial, que tem exigência de apresentação somente no último bimestre do ano.

Resposta: Letra C

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