Teoria Estruturalista

(AFC/STN - ESAF 2004) 01- A teoria estruturalista é uma (um)

a) síntese da teoria da burocracia e uma aproximação da teoria clássica.

b) síntese da teoria clássica e da teoria de relações humanas.

c) desdobramento da teoria de sistemas.

d) desdobramento da teoria das relações humanas.

e) síntese da teoria comportamentalista e uma aproximação da teoria burocrática.

Comentários:

A teoria estruturalista surgiu na década de 50 e representa um desdobramento da Teoria da Burocracia e uma leve aproximação da Teoria das relações humanas. Representa também uma visão extremamente crítica da organização formal.

Aspectos importantes do estruturalismo:

I - A organização é concebida como um sistema social aberto e deliberadamente construído;

II - Os conflitos são considerados inevitáveis e muitas vezes desejáveis na relação empresa-empregado;

III - Incentivos mistos são recomendados, não apenas materiais

IV - O sentido de "homem organizacional" em contraposição ao "homem administrativo", do comportamentalismo, ao "homem social", da dinâmica de grupo e ao "homem econômico", da administração científica, de Taylor;

V - São visados "resultados máximos", à semelhança da Escola Clássica, em oposição ao comportamentalismo, que visa resultados satisfatórios.

Resposta: Letra B

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Espécies de segurado da Previdência Social

12- Não é segurado facultativo da Previdência Social:

a) pessoa participante de regime próprio de previdência.

b) a dona-de-casa.

c) o síndico de condomínio, quando não remunerado.

d) aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social.

e) o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa.

Comentários:

O que a questão quer saber é qual dos segurados abaixo deve contribuir obrigatoriamente para o RGPS e não facultativamente. E das alternativas apresentadas, apenas a letra A atende ao enunciado da questão, pois é vedada a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência social, salvo na hipótese de afastamento sem vencimento e desde que não permitida, nesta condição, contribuição ao respectivo regime próprio.

Quem pode filiar-se facultativamente, dentre outros: 

I - a dona-de-casa;

II - o síndico do condomínio, quando não remunerado;

III - o estudante;

IV - o brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior;

V - aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social;

VI - o membro de conselho tutelar quando não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;

VIIi - o bolsista e o estágiário que prestam serviço à empresa;

VIII - o bolsista que se dedique em tempo integral à pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;

IX - o presidiário que não exerce função remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;

X - o brasileiro residente ou domiciliado no exterior, salvo se filiado a regime previdenciário de país com o qual o Brasíl mantenha acordo internacional

Resposta da questão: Letra "A" 

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Da Aplicação da Lei Penal

86- À luz da aplicação da lei penal no tempo, dos princípios da anterioridade, da irretroatividade, retroatividade e ultratividade da lei penal, julgue as afirmações abaixo relativas ao fato de Mévio ter sido processado pelo delito de adultério em dezembro de 2004, sendo que a Lei n. 11.106, de 28 de março de 2005, aboliu o crime de adultério:

I. Caso Mévio já tenha sido condenado antes de março de 2005, permanecerá sujeito à pena prevista na sentença condenatória.

II. A lei penal pode retroagir em algumas hipóteses.

III. Caso Mévio não tenha sido condenado no primeiro grau de jurisdição, poderá ocorrer a extinção de punibilidade desde que a mesma seja provocada pelo réu.

IV. Na hipótese, ocorre o fenômeno da abolitio criminis.

a) Todas estão corretas.

b) Somente I está incorreta.

c) I e IV estão corretas.

d) I e III estão corretas.

e) II e IV estão corretas.

Comentários:

Do princípio da legalidade deriva o princípio da anterioridade da lei penal, que determina que a lei que institui o crime e a pena deve ser anterior ao fato que se quer punir. Para que uma ação seja considerada crime deve haver lei anterior prevendo tal situação.

Já o princípio da irretroatividade da lei penal, previsto na Constituição Federal, determina que a lei somente poderá retroagir na hipótese de beneficiar o réu. 

No Código Penal, art. 2º, existe a prescrição de que "ninguém poderá ser punido por fato que a lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória". 

O instituto da abolitio criminis ocorre quando uma lei nova trata como lícito fato anteriormente tido como criminoso, ou melhor, quando a lei nova descriminaliza fato que era considerado infração penal. 

Em razão desse disposto, Mévio está livre da pena prevista na sentença condenatória, ocorrida em dezembro de 2004, porque a lei mais nova aboliu o crime de adultério.

Em relação a ultratividade, essa ocorre quando a lei tem eficácia mesmo depois de cessada sua vigência, quando mais benéfica que a outra. O que não é o caso do acontecido com Mévio.

Obs.: Não se confunde a descriminalização com a despenalização, haja vista a primeira delas retirar o caráter ilícito do fato, enquanto que a outra é o conjunto de medidas que visam eliminar ou suavizar a pena de prisão. Assim, na despenalização o crime ainda é considerado um delito.

Estão corretos apenas os itens II e IV: Letra E

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Finanças Públicas - Funções do Governo

54- A aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos, compreende a seguinte função do Governo:

a) Função Monetária.

b) Função Distributiva.

c) Função Estabilizadora.

d) Função Desenvolvimentista.

e) Função Alocativa.

Comentários:

A expressão "finanças públicas" designa os métodos, princípios e processos financeiros por meio dos quais os governos federal, estadual, distrital e municipal desempenhas suas funções: alocativas, distributivas e estabilizadoras.

Função Alocativa:

Processo pelo qual o governo divide os recursos para utilização no setor público e privado, oferecendo bens públicos, semipúblicos ou meritórios, como rodovias, segurança, educação, saúde, dentre outros, aos cidadãos.

Função Distributiva:

Distribuição, por parte do governo, de rendas e riquezas, buscando assegurar uma adequação àquilo que a sociedade considera justo, tal como a destinação de parte dos recursos provenientes de tributação ao serviço público de saúde, serviço - por essência - mais utilizado por indívíduos de menor renda.

Função Estabilizadora:

Aplicação das diversas políticas econômicas, pelo governo, a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento desses objetivos.

Resposta: Letra C

Fonte: Cartilha CGU: Manual de Recursos Federais - Manual para os agentes municipais

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