54- A aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos, compreende a seguinte função do Governo:
a) Função Monetária.
b) Função Distributiva.
c) Função Estabilizadora.
d) Função Desenvolvimentista.
e) Função Alocativa.
Comentários:
A expressão "finanças públicas" designa os métodos, princípios e processos financeiros por meio dos quais os governos federal, estadual, distrital e municipal desempenhas suas funções: alocativas, distributivas e estabilizadoras.
Função Alocativa:
Processo pelo qual o governo divide os recursos para utilização no setor público e privado, oferecendo bens públicos, semipúblicos ou meritórios, como rodovias, segurança, educação, saúde, dentre outros, aos cidadãos.
Função Distributiva:
Distribuição, por parte do governo, de rendas e riquezas, buscando assegurar uma adequação àquilo que a sociedade considera justo, tal como a destinação de parte dos recursos provenientes de tributação ao serviço público de saúde, serviço - por essência - mais utilizado por indívíduos de menor renda.
Função Estabilizadora:
Aplicação das diversas políticas econômicas, pelo governo, a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento desses objetivos.
Resposta: Letra C
Fonte: Cartilha CGU: Manual de Recursos Federais - Manual para os agentes municipais
