Imposto Predial e Territorial do Município de São Paulo - Campo de Incidência

3. Em um determinado quarteirão, localizado em zona urbana do município de São Paulo, foram encontrados três imóveis com as seguintes características: um terreno com uma obra paralisada, um terreno com uma obra em fase avançada de construção e um terreno com uma edificação concluída, mas condenada.

Em relação a esses três imóveis incidem, respectivamente,

(A) imposto territorial, imposto
     predial e imposto predial.

(B) imposto territorial, imposto
     territorial e imposto predial.

(C) imposto territorial, imposto
     territorial e imposto territorial.

(D) imposto predial, imposto predial
     e imposto predial.

(E) imposto predial, imposto
     territorial e imposto predial.

Comentários e resposta da questão

Item do programa – Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo - Imposto Predial e Imposto Territorial - Incidência

Outras questões da prova ISS-SP 2006

         De acordo com o art. 156 da Constituição Federal, é de competência dos Municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, o IPTU.

         No Município de São Paulo esse tributo é normatizado por duas leis específicas que tratam, respectivamente, do Imposto Predial e do Imposto Territorial.

         De acordo com a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo, Decreto nº 51.357, de 24 de março de 2010, o campo de incidência desses dois impostos tem a seguinte separação:

Imposto Predial – A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel construído, localizado na zona urbana do município, considerando-se como construído todo imóvel no qual exista edificação que possa servir para habitação ou para o exercício de quaisquer atividades (arts. 1º e 4º);

Imposto Territorial – A propriedade, o domínio útil ou a posse de  bem imóvel não construído, localizado na zona urbana do município, sendo que são considerados como não construídos os terrenos:

a)   em que não exista edificação que possa servir para habitação ou para o exercício de quaisquer atividades (Imposto Predial);

b)  em que houver obra paralisada ou em andamento, edificações condenadas ou em ruínas, ou construções de natureza temporária;

c)   cuja área exceder de 3(três) vezes a ocupada pelas edificações quando situado na 1ª subdivisão da zona urbana; 5 (cinco) vezes, quando na 2ª, e 10 (dez) vezes, quando além do perímetro dessa última;

d)   ocupados por construção de qualquer espécie, inadequada à sua situação, dimensões, destino ou utilidade.

         Os três imóveis apresentados na questão possuem características para se enquadrarem no campo de incidência do Imposto Territorial, pois as obras de edificação encontram-se incompletas (em andamento ou paralisada) ou ainda que completa, não possui condições para habitação ou para o exercício de qualquer atividade, pois está condenada.

Gabarito: Letra C

Outras questões da prova ISS-SP 2006

Referências:

Constituição Federal - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao_compilado.htm

Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo - http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/arquivos/secretarias/financas/legislacao/Decreto-51357-2010-CLT.pdf

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E-book Grátis com questões comentadas de Direito Administrativo

Amigo concurseiro,

Apresento a vocês meu primeiro e-book de questões comentadas.

Trata-se das mesmas questões que estão no blog, mas reunidas em forma de um mini-curso. Assim, você poderá resolvê-las, conferir o gabarito e os comentários apresentados de um jeito muito mais prático e eficiente.

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Conteúdo: dez questões selecionadas dos principais concursos realizados no país, principalmente para a carreira fiscal.

Sua participação é muito importante. Colabore com o apredizado, deixando seus comentários, por meio dos links disponíveis após cada questão comentada.

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Juros simples - Cálculo com utilização de regra de três

51.    Uma pessoa necessita efetuar dois pagamentos, um de R$ 2.000,00 daqui a 6 meses e outro de R$ 2.382,88 daqui a 8 meses. Para tanto, vai aplicar hoje a juros simples o capital C à taxa de 3% ao mês, de forma que:

− daqui a 6 meses possa retirar todo o montante, efetuar o pagamento de R$ 2.000,00 e, nessa data, aplicar o restante a juros simples, à mesma taxa, pelo resto do prazo;

− daqui a 8 meses possa retirar todo o montante da segunda aplicação e efetuar o segundo pagamento, ficando com saldo nulo e sem sobras.

Nessas condições, o valor de C é igual a

a)     R$ 3.654,00

b)     R$ 3.648,00

c)      R$ 3.640,00

d)     R$ 3.620,00

e)     R$ 3.600,00

Resolução da questão

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Estoques - Definição de valor realizável líquido e de valor justo

11- Assinale a opção que não corresponde à verdade.

Entre as definições contidas nas resoluções do Conselho Federal de Contabilidade para o correto reconhecimento e mensuração de estoques encontramos a seguinte:

a) Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda.

b) Valor justo é aquele pelo qual um ativo pode ser trocado ou um passivo liquidado entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.

c)  O valor realizável líquido refere-se à quantia líquida que a entidade espera realizar com a venda do estoque no curso normal dos negócios.

d)  O valor justo reflete a quantia pela qual o mesmo estoque pode ser trocado entre compradores e vendedores conhecedores e dispostos a isso.

e)  O valor justo é um valor específico para a entidade, ao passo que o valor realizável líquido não é. Por isso, o valor realizável líquido dos estoques pode não ser equivalente ao valor justo deduzido dos gastos necessários para a respectiva venda.

Comentários e resposta da questão

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Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro - Vacatio Legis, Estatuto Pessoal, Integração Jurídica e Revogação de Norma Jurídica.

51- Assinale a opção falsa.

a) Se, durante a vacatio legis, vier a norma a ser corrigida em seu texto, que contém erros substanciais, suscetíveis de modificar parcial ou totalmente o seu sentido, ensejando nova publicação, o prazo nela mencionado para sua entrada em vigor ou, não o havendo, os prazos de 45 dias e 3 meses começam a correr da nova publicação.

b) O estatuto pessoal, no Brasil, baseia-se na lei do domicílio, que é o elemento de conexão indicativo da lei competente para reger conflitos de lei no espaço concernentes aos direitos de família.

c) O costume praeter legem, previsto no art. 4o da Lei de Introdução ao Código Civil, por revestir-se de caráter supletivo, supre a lei nos casos omissos.

d) Revogar é tornar sem efeito uma norma, retirando sua obrigatoriedade no todo, caso em que se tem a derrogação, ou em parte, hipótese em que se configura a ab-rogação.

e) Para a integração jurídica, em caso de lacuna, o juiz poderá fazer uso da analogia, do costume e dos princípios gerais de direito.

Comentários e resposta da questão

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Normas instituidoras de tributos - Contribuição sobre Domínio Econômico - Súmulas do STF sobre ITCMD

31- Assinale a afirmativa incorreta.

a) A Constituição Federal, além de conter normas instituidoras de tributos, igualmente contempla, em seus dispositivos, regras voltadas à discriminação das competências tributárias, a fim de que os entes políticos possam criar seus tributos, dentro das suas respectivas esferas de atribuições.

b) A Constituição Federal prevê a possibilidade da criação, exclusivamente por lei, de contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível.

c) De acordo com o Código Tributário Nacional, a pessoa que alienar sua empresa, o fundo de comércio ou apenas um estabelecimento da empresa, e o adquirente continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou diversa razão social ou sob firma ou nome individual, a este último recai a responsabilidade pelos tributos do primeiro devidos até a data da alienação e que incidam sobre quaisquer daquelas universalidades de coisas.

d) Consoante entendimento do STF, o imposto de transmissão causa mortis é devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão e não ao tempo do início do processo de inventário e partilha.

e) Ainda sobre o imposto de transmissão causa mortis, o cálculo do referido imposto deve operar-se sobre o valor dos bens na data da avaliação.

Comentários e resposta da questão

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Constituição - Classificação, interpretação e conceito de constituição ideal

         As Constituições podem receber diferentes classificações de acordo com a sua origem, forma, modo de elaboração, conteúdo, estabilidade, correspondência com a realidade, extensão, finalidade, além de outras classfiicações. Nessa questão foram tratadas as classificações referentes à forma, modo de elaboração e extensão das Constituições. Além disso, a questão cobra o conhecimento sobre o conceito de “constituição ideal” e sobre um dos princípios de interpretação da Constituição.

1 - Marque a opção incorreta.

a) A constituição escrita, também denominada de constituição instrumental, aponta efeito racionalizador, estabilizante, de segurança jurídica e de calculabilidade e publicidade.

b) A constituição dogmática se apresenta como produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte, a partir de princípios e ideias fundamentais da teoria política e do direito dominante.

c) O conceito ideal de constituição, o qual surgiu no movimento constitucional do século XIX, considera como um de seus elementos materiais caracterizadores que a constituição não deve ser escrita.

d) A técnica denominada interpretação conforme não é utilizável quando a norma impugnada admite sentido unívoco.

e) A constituição sintética, que é constituição negativa, caracteriza-se por ser construtora apenas de liberdade-negativa ou liberdade-impedimento, oposta à autoridade.

Comentários e resposta da questão:

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Matemática Financeira - Taxas Equivalentes

21 - Uma quantia foi aplicada durante um ano à taxa de 10% ao ano e a seguir, o valor resultante foi reaplicado, por mais um ano, a juros de 20% ao ano. Ambas as taxas são juros compostos.

Para que a mesma quantia, aplicada durante igual período, resultasse no mesmo montante, deveria ser aplicada à taxa anual efetiva única de:

(A) 14,89%.

(B) 15,25%.

(C) 16,33%.

(D) 18,45%.

(E) 20,00%.

Comentário e resposta da questão

Item do programa – Equivalência financeira.

Outras questões da prova ICMS-RJ 2010

Esta é uma questão simples de juros compostos e explora o conceito de taxas equivalentes.

A questão informa que um capital qualquer (R$ 100,00, por exemplo) foi aplicado durante um ano, à taxa de 10%, e, ao final desse período, o montante foi reaplicado, a uma taxa de 20%.

Essa aplicação geraria então um montante final de R$ 132,00, conforme cálculo abaixo:

R$ 100,00 x (1 + 0,10) x (1 + 0,20) = R$ 132,00

No cálculo acima, foram utilizadas duas taxas: 10% e 20%.

A pergunta é: qual taxa, aplicada sobre o mesmo capital, no mesmo período, geraria o mesmo montante?

M = C (1+ i)n

Sendo:

M = R$ 132,00

C = R$ 100,00

n = 2

i = ?

R$ 132,00 = R$ 100 ( 1 + i)²

√132 / 100  = 1 + i

 √ 1,32 = 1 + i

Agora é só extrair a raiz quadrada de 1,32.

A extração da raiz quadrada é um método demorado para poder ser utilizado na hora da prova. Mas existe um método que garante uma aproximação e serve para encontrar a resposta, que é o que interessa.

Passos:

1)  encontrar um número próximo de 1,32 do qual saibamos a raiz (é só lembrar dos quadrados perfeitos). Neste caso, temos 1,21 e 1,44, que possuem, respectivamente, as raízes 1,1 e 1,2. Podemos usar qualquer um deles, pois são quase equidistantes de 1,32 e, portanto, levarão a resultados muito próximos, senão iguais.

2)   fazer o cálculo: A raiz aproximada do número procurado(RNP) é igual à soma do número procurado(NP) com o próximo quadrado(PQ) dividido por duas vezes a raiz quadrada do próximo quadrado(RPQ).

RNP =	(NP + PQ)
	RPQ + RPQ

Fazendo o cálculo com 1,21 e sua raiz 1,1:

√ 1,32 = (1,32 + 1,21) / (1,1 + 1,1)

√ 1,32 = 2,53 / 2,2

√ 1,32 = 1,15 (aproximadamente)

3)  Testar o resultado:

1,15 x 1,15 = 1,3225

Conclusões:

a)  1,15² corresponde a um pouco mais de 1,32. Então a raiz quadrada de 1,32 é ou pouco menor do que 1,15;

b)  a taxa de juros (i) é um pouco menor do que 0,15, ou seja, os juros efetivos anuais são um pouco menor do que 15%.

Alguma das alternativas de resposta atende?

Sim. É a letra A, com 14,89% a.a.

Gabarito: letra A

Outras questões da prova ICMS-RJ 2010

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Alienação fiduciária em garantia - Bens móveis e imóveis - Desdobramento da posse

11 - Com relação à alienação fiduciária em garantia, analise as afirmativas a seguir:

I. Por meio do contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor torna-se proprietário do bem alienado e seu possuidor direto.

II. Não se admite a alienação fiduciária em garantia de bens imóveis.

III. No contrato de alienação fiduciária, não se admite cláusula que autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

Assinale:

(A) se nenhuma afirmativa estiver correta.

(B) se somente a afirmativa I estiver correta.

(C) se somente a afirmativa II estiver correta.

(D) se somente a afirmativa III estiver correta.

(E) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

Comentário e resposta da questão:

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Classificação dos impostos - Diretos e Indiretos. Pessoais e Reais.

49. Em contrato de locação de imóvel urbano, a obrigatoriedade de pagamento de IPTU por parte do locatário, imposta em contrato de locação, sem que o Fisco tenha assim autorizado em razão de lei, faz com que o IPTU se classifique, neste caso, como imposto

(A) real.

(B) pessoal.

(C) indireto.

(D) direto.

(E) proporcional.

Item do programa - 6. Tipos de impostos. Progressivos, Regressivos, Proporcionais. Diretos e Indiretos.

Comentário e respota da questão

Outras questões da prova ISS-SP 2006

O imposto classifica-se como direto quando o contribuinte é o mesmo indivíduo que arca com o ônus da respectiva contribuição. É assim que acontece no caso dos impostos sobre o patrimônia e a renda, como o IR, o IPVA, o IPTU, para citar alguns exemplos.

O imposto classifica-se como indireto quando o contribuinte pode transferir o ônus da contribuição, total ou parcialmente, para terceiros. O contribuinte pode, por exemplo, incluir o valor do imposto no preço da mercadoria que oferece para venda. Assim são o ICMS e o IPI.

No caso do IPTU, esse é um imposto tipicamente direto. Mas quando o contribuinte, isto é, o proprietário do imóvel, ainda que sem reconhecimento pelo Fisco, obriga contratualmente o locador pelo pagamento do IPTU, há uma transferência de ônus tributário entre agentes produtores e consumidores, que acaba caracterizando o imposto como indireto.

Quanto às outras alternativas de respostas. A diferença entre o imposto pessoal e o imposto real é que este não leva em consideração as condições inerentes aos contribuintes, incidindo do mesmo modo sobre qualquer pessoa. O imposto é classificado como proporcional quando a sua alíquota é a mesma independentemente do valor da base de cálculo.

Gabarito: Letra C

Outras questões da prova ISS-SP 2006

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Classificação da Constituição brasileira quanto à alterabilidade de suas normas

31. A classificação da Constituição brasileira de 1988, quanto à alterabilidade de suas normas, decorre dos dispositivos constitucionais nos quais

(A) foi prevista a possibilidade de convocação de plebiscito para a definição quanto à forma e o sistema de governo que deveriam vigorar no país.

(B) foi determinada a realização de uma revisão constitucional, cinco anos após sua promulgação, pelo voto de três quintos dos membros do Congresso Nacional.

(C) se estabelecem iniciativa, turnos e quorum de votação, além de limitações materiais e circunstanciais, para o exercício do poder de reforma constitucional.

(D) a soberania popular é assegurada, por meio do voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, por plebiscito, referendo e iniciativa popular.

(E) se define que os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados.

Item do programa – 2. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas.

Comentário e resposta da questão

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Natureza Jurídica do Estabelecimento comercial - Universalidade de fato ou de direito

24. O estabelecimento é definido como o “complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária”. A partir dessa definição, extrai-se que a natureza jurídica do estabelecimento é a de

(A) universalidade de fato, entendida como conjunto de bens pertencentes à mesma pessoa, com destinação unitária.

(B) universalidade de direito, entendida como o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

(C) bem coletivo, entendido como o conjunto de bens singulares no qual são mantidas as características individuais destes.

(D) bem indivisível, entendido como aquele que se pode fracionar sem alteração na sua substância ou diminuição considerável de valor.

(E) pertença, entendido como bem que se destina, de modo duradouro, ao uso, serviço ou aformoseamento de outro.

Item do Programa - 8. Bens. Conceito, classificação, espécies. Bens imateriais. Bens públicos. Terras devolutas.

Comentário e resposta da questão

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Auditoria - Responsabilidade primária na detecção de fraudes e erros

21- A responsabilidade primária na prevenção e detecção de fraudes e erros é:

a) da administração.

b) da auditoria interna.

c) do conselho de administração.

d) da auditoria externa.

e) do comitê de auditoria.

Comentário e resposta da questão.

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Balancete de Verificação da empresa comercial Concórdia Sociedade Anônima

11- A relação seguinte refere-se aos títulos contábeis constantes do livro Razão da empresa comercial Concórdia Sociedade Anônima, e respectivos saldos, em 31 de dezembro de 2008:

01 – Bancos Conta Movimento	17.875,00
02 – Bancos Conta Empréstimos	50.000,00
03 – Conta Mercadorias	42.500,00
04 – Capital Social	105.000,00
05 – Móveis e Utensílios	280.000,00
06 – ICMS a Recolher	7.500,00
07 – Custo das Mercadorias Vendidas (CMV)	212.500,00
08 – Salários e Ordenados	10.000,00
09 – Contribuições de Previdência	3.750,00
10 – Despesas com Créditos de Liquidação Duvidosa	3.500,00
11 – Depreciação Acumulada	44.800,00
12 – Retenção de Lucros	51.200,00
13 – Vendas de Mercadorias	352.000,00
14 – Impostos e Taxas	2.200,00
15 – PIS e COFINS	8.625,00
16 – ICMS sobre vendas	52.500,00
17 – Pró-labore	7.600,00
18 – Fornecedores	157.750,00
19 – PIS e COFINS a Recolher	1.800,00
20 – Duplicatas a Receber	100.000,00
21 – Encargos de Depreciação	32.000,00
22 – Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa	3.000,00

Ao elaborar o balancete geral de verifi cação, no fim do exercício social, com as contas e saldos apresentados, a empresa, certamente, encontrará:

a) um balancete fechado em R$ 773.050,00.

b) um saldo credor a menor em R$ 100.000,00.

c) um saldo devedor a maior em R$ 25.600,00.

d) um endividamento de R$ 167.050,00.

e) um lucro com mercadorias de R$ 137.500,00.

Comentários e resposta da questão

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