Execução dos trabalhos de fiscalização tributária.

A atuação da Administração Tributária deve obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, razoabilidade, interesse público, eficiência e motivação dos atos administrativos. Em relação aos trabalhos de fiscalização, a Lei Complementar nº 939/03, em seu art. 9º, estabelece que os memos devem ser precedidos de emissão de ordem de fiscalização, notificação ou outro ato administrativo autorizando a execução de quaisquer procedimentos fiscais.

Desconto composto racional x desconto composto comercial.

No desconto composto racional a taxa de juros é aplicada sobre o valor atual (VA) do título. Esse modo de desconto torna a operação mais justa pois os encargos são aplicados sobre o valor líquido. No desconto composto comercial os encargos são aplicados sobre o valor futuro (VF) da operação. Neste caso, há um prejuízo para o tomador, pois está pagando juros inclusive sobre o valor do desconto (D), que de fato não está ficando consigo.

Taxa Mínima de Atratividade

Utilização da Taxa Mínima de Atratividade (TMA) e Valor Presente Líquido (VPL) como fatores de decisão entre dois projetos de investimento.

Contabilização de dividendos de participações societárias.

Os lucros ou dividendos recebidos por pessoa jurídica, em decorrência de participação societária avaliada pelo custo de aquisição, podem ser contabilizados de duas formas, dependendo do prazo decorrido desde aquisição do investimento.

ISS-BH - Edital do Concurso para Auditor Fiscal e Auditor Técnico

EDITAL 04/2011 Concurso Público para provimento dos cargos públicos efetivos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e Auditor Técnico de Tributos Municipais da Carreira dos Servidores da Área da Tributação do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte.

ANUNCIO ANTES DA POSTAGEM

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

O empresário menor de dezesseis anos com economia própria

21. O menor com dezesseis anos, titular de estabelecimento empresarial mantido com economia própria,

(A) poderá ser empresário se for emancipado.
(B) poderá ser empresário se obtiver autorização judicial.
(C) poderá ser empresário se constituir pessoa jurídica
para administrar o estabelecimento.
(D) é empresário.
(E) não poderá ser empresário.

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Processo de formação de palavras

1. Com base numa análise cuidadosa do texto, observe os itens a seguir:

I. É correto afirmar que adstringe (L.15) e adstritos (L.66) têm a mesma raiz.
II. O elemento ex- de exaurir, em exauri-los (L.54), não tem o mesmo sentido que o de exausto.
III. Os vocábulos economia (L.25) e futurologia (L.114) são formados pelo mesmo processo.

Assinale:
(A) se somente os itens II e III estiverem corretos.
(B) se somente os itens I e II estiverem corretos.
(C) se todos os itens estiverem corretos.
(D) se nenhum item estiver correto.
(E) se somente os itens I e III estiverem corretos.

Comentários:

Item I.

A raiz é o elemento originário e irredutível em que se concentra a significação das palavras, consideradas do ângulo histórico. É ela que encerra o sentido geral, comum às palavras da mesma família etimológica.

Texto de apoio: Lei de Responsabilidade Fiscal, correlação entre metas e riscos fiscais e o impacto dos déficits públicos para as gerações futuras




É certo que o advento da Lei Complementar nº 101, de

4 de maio de 2000, representou um avanço significativo

nas relações entre o Estado fiscal e o cidadão. Mais que

isso, ao enfatizar a necessidade da accountability, atribuiu
5
caráter de essencialidade à gestão das finanças públicas na

conduta racional do Estado moderno, reforçando a idéia de

uma ética do interesse público, voltada para o regramento

fiscal como meio para o melhor desempenho das funções

constitucionais do Estado.
10
(...)

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Desconto Simples por fora: Um banco desconta (desconto simples por fora), dois meses antes do vencimento, promissórias com taxa de desconto de 5% ao mês e exige que 20%

34. Um banco desconta (desconto simples por fora), dois meses antes do vencimento, promissórias com taxa de desconto de 5% ao mês e exige que 20% do valor de face da promissória sejam aplicados em um CDB que rende 6% nesses dois meses. A taxa bimestral de juros cobrada pelo banco é de, aproximadamente:

(A) 9,2%.
(B) 12,6%.
(C) 11,1%.
(D) 10,3%.
(E) 18,4%.

Resolução:

No desconto simples por fora os juros são aplicados sobre o valor de face do título (valor nominal).

sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

Cascão & Cebolinha em: AMIZADE


Republicação de post.

Fórmula de lançamento contábil na liberação de operação de desconto bancário


Um distribuidor de bebidas obteve um empréstimo bancário, para liquidação em 120 dias, e os juros foram descontados pelo banco no momento da liberação dos recursos. Nessa situação, essa concessão de empréstimo deve ser registrada com uma partida contábil de terceira fórmula, utilizando-se contas patrimoniais e de resultado.

Resolução:

O lançamento contábil pode ser feito em uma das fórmulas abaixo, de acordo com a complexidade que o registro do fato contábil exigir:

Contabilização de ágio na emissão de ações

TRE/MT/2010 - Se uma empresa emitir 8.000 ações, cada uma com valor nominal de R$ 5,00, e vendê-las, todas, pelo valor unitário R$ 7,80, então patrimônio líquido da companhia sofrerá aumento de:
a) R$ 22.400,00
b) R$ 40.000,00
c) R$ 62.400,00
d) R$ 66.400,00
e) R$ 102.400,00

Resolução:

Valor nominal das ações:
8.000 x R$ 5,00 = R$ 40.000,00

Valor da negociação das ações:
8.000 x R$ 7,80 = R$ 62.400,00

Ágio na colocação das ações no mercado: 
R$ 62.400,00 – R$ 40.000 = R$ 22.400

Lançamentos:

Emissão das ações:

D - Capital Social . . . . . . . . . . . .   40.000
C - Capital a realizar . . . . . . . . . .  40.000

Subscrição das ações:

D - Caixa (AC)  ........................ 62.400
C - Capital (PL) ........................ 40.000
C - Reserva de Ágio na Subscrição de Ações (PL) ........ 22.400

O Patrimônio Líquido aumentou R$ 62.400,00 em razão da emissão e venda das ações.

Resposta: Letra C

sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

Pressuposto de continuidade operacional da empresa auditada

60. Ao avaliar as demonstrações contábeis da empresa “Sem Valor S.A.”, o auditor externo constata que a mesma está com passivo a descoberto e que seu principal financiador encerrou as negociações com a empresa. Em conformidade com os procedimentos de análise de continuidade da empresa auditada, os dois fatores, respectivamente, que representam esses indicadores são:

(A) financeiro e de operação.
(B) financeiro e legal.
(C) de operação e financeiro.
(D) contábil e financeiro.
(E) financeiro e financeiro.

quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

Contratos administrativos: Prerrogativas da Administração Pública

21. A Lei Federal no 8.666/93 confere à Administração, em relação aos contratos administrativos, a prerrogativa de

(A) alterar, unilateralmente, cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos.

(B)) alterá-los, unilateralmente, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

(C) modificá-los, desde que com a anuência do Contratado, para melhor adequação às finalidades de interesse público.

(D) rescindi-los, unilateralmente, quando da suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração em função de interesse público, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias.

(E) fiscalizar-lhes a execução, desde que com anuência do Contratado.

Comentários:

O regime jurídico administrativo é regido por dois princípios basilares: a supremacia do interesse público sobre o particular e a indisponibilidade dos interesses públicos.

Em razão disso, a Administração Pública tem a possibilidade de modificar, unilateralmente, relações já estabelecidas com os particulares. O exemplo mais significativo é a prerrogativa que tem a Administração de alteração quantitativa unilateral de contratos administrativos, quando há modificações do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos. Essa é uma das chamadas cláusulas exorbitantes que constam expressamente da Lei nº 8.666/93, particularmente no art. 58, que dispõe:

Art. 58.  O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:
I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;
II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;
III - fiscalizar-lhes a execução;
IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;
V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.

A modificação unilateral para melhor adequação às finalidades de interesse público não depende de prévia anuência do contratado, desde que obedecidos os seus direitos. Porém, em relação às cláusulas econômico-financeiras e monetárias, a Administração Pública dependerá da concordância do contratado e deverá garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

A rescisão unilateral, conforme item II acima, não está limitada ao prazo de 120 dias e será aplicada:
a) quando o contratado não cumprir cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;
b) por razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;
c) na ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.

Por último, a fiscalização da execução dos contratos administrativos é obrigação da Administração Pública, não sendo necessária nenhuma anuência do contratado para isso.


Resposta: Letra B


quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

Considere que o cubo mostrado na figura foi montado a partir de pequenos cubos avulsos, todos de mesmo tamanho

11. Considere que o cubo mostrado na figura foi montado a partir de pequenos cubos avulsos, todos de mesmo tamanho.




O número de cubos que podem ser visualizados nessa figura é


(A) 9
(B) 18
(C) 27
(D) 36
(E) 48


Comentários:


A figura compõe-se de:






Mesmo que nem todos os cubinhos e cubos médios possam ser visualizados, o gabarito da prova foi a letra D (36 cubos), que está de acordo com esta resolução apresentada pelo Prof. Marcelo Renato.


Resposta: Letra D



Colocação pronominal e crase

Questão baseada no texto: Maquiavel sempre vivo.

8. Deduz-se da leitura do texto que seu autor julga Maquiavel ter prestado um serviço não apenas aos poderosos governantes, mas também aqueles que têm interesse em analisar a exaustão as práticas políticas.


O texto acima resultará correto caso se substitua


I. Deduz-se da leitura por Se deduz à leitura.

II. julga Maquiavel ter prestado por julga ter prestado Maquiavel.

III. aqueles por àqueles.

IV. a exaustão por à exaustão.


Impõem-se as substituições constantes em

(A) I, II, III e IV.
(B) I, II e III, somente.
(C)) II, III e IV, somente.
(D) I, III e IV, somente.
(E) II e III, somente.


Comentários:


I. Deduz-se da leitura por Se deduz à leitura.
Errado. Não se inicia a frase com pronome se.


II. julga Maquiavel ter prestado por julga ter prestado Maquiavel.
Certo. A alteração proposta não provoca erro.

Observe que o sujeito de "julga" continua sendo "o autor". E o que ele julga? Ter prestado Maquiavel (ou Maquiavel ter prestado) um serviço a...


III. aqueles por àqueles.

Certo. Susbstituição necessária por causa da ocorrência de crase.


Observação: Crase não é acento, mas sim a superposição de dois “as”. O primeiro “a” é uma preposição, exigida por um verbo (regência verbal) ou por um nome (regência nominal). O segundo “a” pode ser um artigo definido ou um pronome demonstrativo: a, aquilo, aquele, aquela. O acento que marca esta união de “as” é chamado de grave.


No texto, o autor julga Maquiavel ter prestado um serviço a:
- os poderosos governantes (a + os = aos);
- aqueles que tem interesse (a + aqueles = àqueles).


IV. a exaustão por à exaustão.
Certo. “Analisar à exaustão as práticas...” tem o significado de analisar as práticas (objeto direto) até a exaustão.

Se substituírmos o termo “exaustão” por uma palavra masculina, “extremo”, por exemplo, veremos surgir a preposição “a”.


Analisar ao extremo as práticas ... (encontro de a + o = ao).



Resposta Letra C

Interpretação de texto: "Maquiavel sempre vivo"

           Voltado para os problemas políticos específicos que viviam os pequenos principados italianos, quase todos submetidos a princípios tirânicos, Nicolau Maquiavel (1469-1527) escreveu O Príncipe, obra considerada basilar da ciência política. Não espanta que esse pequeno tratado, concebido na Renascença, venha até hoje servindo de inspiração para políticos de todas as inclinações e ideologias. Injustamente reconhecido como um texto de caráter maligno e cínico – qualidades que perduram no emprego do adjetivo maquiavélico – O Príncipe é, na verdade, um conjunto de argutas análises do exercício concreto do poder. Tem, também, um caráter prescritivo: dedicado ao jovem príncipe Lorenzo de Medicis, reúne inúmeros aconselhamentos pragmáticos, apresentados como lições de sabedoria política.

           Uma das contribuições desse tratado foi o deslocamento do conceito de virtude, que Maquiavel passa a compreender não mais em seu sentido moral, mas como discernimento político, qualidade indispensável para um bom governante. Vale dizer: o pensador italiano evitou confundir Religião e Estado; separou essas duas instâncias e dedicou-se a uma análise inteiramente objetiva dos mecanismos práticos que tanto permitem chegar ao poder como mantê-lo.

            O leitor de Maquiavel acaba encontrando nesse texto admirável uma série de análises e revelações que permitem desmascarar os habituais embustes das ideologias mais abstratas, dessas que se apegam a supostos princípios de validade universal para melhor encobrirem práticas de proveito particular. Ou seja: além de ser útil aos “príncipes”, essa obra continua sendo valiosa para todo aquele que queira se inteirar da lógica que comanda as ações de quem deseja alcançar o poder e nele se manter.

(Dorival Santino)

1. Atente para as seguintes afirmações:

I. O autor do texto considera que a principal contribuição de Maquiavel foi adequar o pragmatismo político de seu tratado aos exigentes princípios morais de sua época.

II. O fato de Maquiavel preocupar-se com a análise objetiva e concreta do exercício do poder dota seu tratado de um caráter pedagógico que se tem mostrado resistente ao tempo.

III. Em plena Renascença, Maquiavel soube ver que o plano religioso e o plano das ações políticas tecem entre si íntimas relações, sendo por isso necessário analisá-las a fundo.

Em relação ao texto, está correto APENAS o que se afirma em

(A) I.
(B)) II.
(C) III.
(D) I e II.
(E) II e III.

Comentários:

Item I.
Incorreto. O autor do texto não faz comentário sobre a principal contribuição de Maquiavel. Ele apenas cita que uma das contribuições do tratado foi o deslocamento do conceito de virtude, que maquiavel passa a compreender não mais em seu sentido moral, mas como discernimento político.

Item II.
Correto. O autor comenta que, além de ser útil aos “príncipes”, a obra continua sendo valiosa para todo aquele que queira se inteirar da lógica que comanda as ações de quem deseja alcançar e se manter no poder.

Item III.
Incorreto. Maquiavel separou Religião e Estado. Ele se dedicou a uma análise inteiramente objetiva dos mecanismos práticos que tanto permitem chegar ao poder como mantê-lo.


Resposta: Letra B

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

Em relação ao princípio contábil da Competência

1. Em relação ao princípio contábil da Competência, é correto afirmar que

(A) o reconhecimento de despesas deve ser efetuado quando houver o efetivo desembolso financeiro por parte da pessoa jurídica que efetuou o gasto.

(B) uma despesa é considerada incorrida quando há um surgimento de um ativo, sem o concomitante desaparecimento de um passivo.

(C) as perdas involuntárias de ativos por razões fortuitas ou por força maior não devem ser computadas na apuração do resultado do exercício, porque não estão correlacionadas com a realização de receitas.

(D) as receitas são consideradas realizadas, nas transações com terceiros, quando estes efetuarem o pagamento.

(E) a extinção, mesmo que parcial, de um passivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo, de valor igual ou maior, é considerada realização de receita.

Comentários:

Para a resolução desta questão, aplicada em 2006, bastava verificar o conteúdo da Resolução CFC 750/93, que tratava dos Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC). De acordo com essa norma o Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem independentemente do recebimento ou pagamento.

A Resolução CFC 750/93 também informava que, entre outras situações, considera-se realizada receita quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou superior.

A Resolução CFC 1282/10 revogou parte do texto da norma anterior, incluindo a alteração para “Princípios de Contabilidade (PC)” e exclusão de definições em relação a despesas e receitas, que agora são tratadas Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

Acerca do Princípio da Competência o Pronunciamento Conceitual Básico do CPC informa:

A fim de atingir seus objetivos, demonstrações contábeis são preparadas conforme o regime contábil de competência. Segundo esse regime, os efeitos das transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem (e não quando caixa ou outros recursos financeiros são recebidos ou pagos) e são lançados nos registros contábeis e reportados nas demonstrações contábeis dos períodos a que se referem.

Receitas e despesas são definidas como segue:

a) Receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultam em aumentos do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários da entidade;


b) Despesas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de saída de recursos ou redução de ativos ou incrementos em passivos, que resultam em decréscimo do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de distribuição aos proprietários da entidade.

As alternativas (a) e (d) estão erradas porque o seu conteúdo está relacionado ao regime contábil de caixa. A alternativa (b) está errada porque se considera incorrida uma despesa quando há o surgimento de um passivo, sem o concomitante aparecimento de um ativo. Na alternativa (c) há erro porque as perdas, mesmo que involuntárias, são consideradas despesas e devem ser ser computadas na apuração do resultado do exercício.



Resposta: Letra E

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

Mostre aos seus amigos

Twitter Delicious Facebook Digg Stumbleupon Favorites More